Das chuvas que fazem germinar as plantações à qualidade da água que chega às residências, a preservação do meio ambiente já há alguns anos deixou de ser um "problema do futuro" para se tornar uma necessidade imediata. Ciente dessa urgência, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) diariamente atua para garantir não apenas a preservação ambiental hoje, mas para assegurar que as futuras gerações tenham direito a um local próspero para viver.  

O MPSC hoje tem 116 Promotores de Justiça atuando na área ambiental em cada uma das regiões do estado e buscando garantir a defesa do meio ambiente em todas as suas dimensões, como detalha o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saulo Henrique Aléssio Cesa. "Quando pensamos em meio ambiente, logo vêm à nossa mente os recursos naturais, e isso de fato é muito importante e baliza boa parte da atuação do Ministério Público. No entanto, o trabalho vai muito além e abarca o meio ambiente artificial, a defesa do patrimônio histórico-cultural e do patrimônio genético, por exemplo", assegura o Promotor de Justiça.   

Preservar o meio ambiente é um trabalho de várias frentes, que envolve a atenção à flora e à fauna, bem como a questões como o saneamento básico, o crescimento ordenado das cidades, o cuidado com o patrimônio histórico e cultural, os licenciamentos e a repressão aos crimes ambientais, responsabilidades que o MPSC assume em todo o estado. Por isso, nesta semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje (5/6), veja como o MP catarinense trabalha para garantir o presente e o futuro das pessoas e das demais formas de vida.   

As causas ambientais do MPSC  

A atuação do MPSC na área ambiental ocorre simultaneamente em várias frentes. A proteção às florestas, áreas de preservação permanente (APPs), unidades de conservação e cursos d'água, por exemplo, é um ponto de atenção de Promotores e Promotoras de Justiça catarinenses. Para se ter uma ideia, há neste momento mais de 1,2 mil procedimentos extrajudiciais em trâmite nas Promotorias de Justiça de Santa Catarina em casos envolvendo a proteção da flora, e 344 termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) formalizados estão em acompanhamento.  

Na prática, esses números indicam a preocupação do MPSC com a proteção da vegetação, justamente pela importância que a flora tem para a sobrevivência humana e para a biodiversidade. A manutenção das florestas é determinante, entre outras coisas, para que a água das chuvas seja absorvida pelo solo e abasteça os rios, além de proteger encostas e evitar deslizamentos.  

A proteção à flora está ligada ao saneamento básico, outra linha de atuação dos Promotores e Promotoras de Justiça da área ambiental. É o saneamento adequado que possibilita a disponibilidade de recursos hídricos para os mais diversos usos, para beber ou para irrigar plantações, por exemplo. Mas vai além disso: a coleta de esgoto sanitário, de resíduos sólidos e a drenagem das águas para evitar enchentes também fazem parte do saneamento.  

A proteção à fauna também é causa ambiental à qual Promotores e Promotoras de Justiça estão atentos. Além do trabalho de cada Promotoria de Justiça, esse é o foco do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), mantido pelo MPSC e formado por membros da instituição e representantes da sociedade civil, com o objetivo de garantir o respeito e os direitos de todas as formas de vida.   

O meio ambiente também é urbano   

Engana-se quem pensa que a preocupação ambiental é um assunto exclusivo de áreas de matas, rios e animais silvestres ou domésticos. As áreas urbanas também fazem parte do meio ambiente, e cumprir regras urbanísticas é essencial para evitar problemas como o déficit habitacional, as moradias precárias, a escassez de água potável, os esgotos a céu aberto, a disseminação de doenças contagiosas, os alagamentos, deslizamentos e incêndios e todas as formas de poluição. Nessa área, as Promotorias de Justiça atuam inclusive na fase de registro de loteamentos e desmembramentos, sempre buscando que as cidades cresçam de forma organizada. Também com esse propósito, o MPSC possui um programa voltado especificamente ao ordenamento urbanístico, estimulando a confecção de estudos e planos diretores no estado bem como a existência efetiva de fiscalização urbanística pelos órgãos competentes. 

Preservar a história humana também faz parte das linhas de trabalho do MPSC na área ambiental. Foi a partir dessa frente que o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Catarinense (GPHC), mantido pelo MPSC, realizou forças-tarefas que resultaram na vistoria de 35 museus em Santa Catarina. Segurança contra incêndios e conservação dos acervos foram alguns dos pontos de atenção nas vistorias. Os dados gerados durante as vistorias são usados para propor ajustes aos órgãos mantenedores dos museus. 

Prevenção, orientação e repressão  

O foco da atuação da MPSC é preventivo, buscando fiscalizar e orientar os cidadãos sobre as boas práticas ambientais. Para ajudar os municípios que têm atribuição licenciadora reconhecida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), o MPSC conta com o programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade. 

Desde 2018, já foram visitados 113 municípios que obtiveram autorização para licenciar, além de outros quatro que deixaram de licenciar. Esses encontros visam verificar o funcionamento dos órgãos ambientais municipais no que diz respeito aos aspectos estruturais, técnicos e legais necessários ao bom exercício das atividades de licenciamento e de fiscalização ambiental. Nessa frente de atuação, desde 2018 já foram 93 procedimentos extrajudiciais, além de remetidas ao Poder Judiciário as ações civis públicas necessárias em relação aos municípios licenciadores que não detêm órgãos ambientais locais capacitados.  

Quando as infrações ao meio ambiente são consideradas crimes ambientais, o MPSC está lá para buscar a responsabilização criminal. O MPSC atua tanto formulando acordos, quando a lei assim permite, como efetivamente propondo ações penais contra aqueles que cometem crimes contra o meio ambiente, buscando suas condenações às penas previstas na legislação juntamente com a reparação ambiental. 

Incentivo a projetos de reparação de danos 

Mas assegurar a punição aos culpados não é suficiente para desfazer os danos ambientais. É por isso que um dos pilares do trabalho do MPSC é a reparação dos danos causados à flora e à fauna, ao patrimônio cultural e às águas, ao ordenamento urbanístico e ao saneamento. Essa reparação é almejada tanto nos procedimentos penais quanto nos procedimentos civis. 

Para além disso, os recursos angariados no trabalho do Ministério Público por meio de acordos e condenações também são voltados a financiar projetos de importância à sociedade. Por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), são destinados valores provenientes de TACs, condenações, multas e acordos judiciais ou extrajudiciais. Ele tem como missão incentivar projetos que busquem prevenir e recuperar danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, patrimônio histórico e consumidor.  

Apenas em 2022, o fundo viabilizou mais de R$ 17 milhões em iniciativas importantes para Santa Catarina. Na área do meio ambiente, o FRBL destinou valores para iniciativas como o projeto Protetores Ambientais, da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, além de revitalizações de museus, promoção de logística reversa para incentivar o correto descarte de lixo sólido e preservação dos botos em Laguna.  

Essas e outras iniciativas só foram possíveis por meio da atuação do MPSC na área ambiental em todo o estado, um trabalho que é feito em parceria com os cidadãos. Por isso, não deixe de procurar os Promotores de Justiça de sua região caso suspeite de algum crime ambiental.