O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, nesta quarta-feira (27/8), a visita do Governador do Estado, Jorginho Mello. A presença se deu para, de forma inédita, o Governador prestar contas das realizações de seu governo nas áreas da saúde, infraestrutura e educação ao órgão máximo do Ministério Público. 

A Procuradora-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou o ineditismo da atitude do Governador, lembrando que não há exigência legal para o ato: "É a fiança de que somos melhores quando conseguimos estabelecer pontes e convergências, e hoje damos um grande passo nessa direção". 

O Governador afirmou que foi ao Colégio de Procuradores a fim de dar continuidade à aproximação com o MPSC e apresentar parte do que está sendo feito pelo Governo do Estado. "Nosso intuito é mostrar o que estamos fazendo em todas as comarcas para que possamos receber sugestões. É uma prestação de contas que não se faz necessária, mas que fazemos questão de fazer pela estima e respeito que tenho pelo Ministério Público", completou. 

As apresentações foram feitas pelo Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, pelo Secretário-Adjunto de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando, e pela Secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, que destacaram os investimentos, principais projetos e resultados das respectivas áreas. 

Na sequência, o Governador respondeu a questionamentos e recebeu sugestões dos Procuradores de Justiça não só nas áreas apresentadas, mas também em questões de segurança pública e orçamentárias. 

Ao final da apresentação, a Procuradora-Geral de Justiça, falando em nome dos membros da Instituição, com base no que tem ouvido dos Promotores e Promotoras de Justiça no programa Prioriza - que percorre o estado em uma aferição das necessidades regionais para a implementação de políticas públicas -, fez três pedidos ao Governador. 

Primeiramente, ela apontou a preocupação com a saúde mental: "É uma grande fronteira de atuação. Nós precisamos incrementar a atuação na saúde mental, em função de índices elevados de tentativas de suicídio em diversas regiões e alguma dificuldade na estruturação dos CAPS", disse.  

O segundo pedido foi um olhar especial em relação à estrutura das escolas - ponto de investimento destacado pela Secretária Estadual de Educação -, atribuindo parte da queda de desempenho catarinense no IDEB a essa questão. 

Finalmente, a Procuradora-Geral de Justiça mostrou preocupação com a segurança mediante o crescimento da estrutura portuária no estado. "Os nossos portos podem ser um grande corredor de escoamento de drogas vindas da Bolívia, através do Mato Grosso do Sul, tráfico que alimenta organizações criminosas que assolam o nosso estado", alertou, propondo a articulação conjunta com o Governo Federal, o qual tem uma iniciativa de criação de unidades que congregam os órgãos do sistema de segurança pública estadual e federal, trabalhando no mesmo espaço e articulando o combate ao tráfico de drogas. "Creio que, se nós juntarmos forças com o Ministro da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, podemos ser pioneiros em ter uma unidade de fronteira na região de Itajaí, a primeira unidade de fronteira instalada em um porto brasileiro", completou, antes de agradecer a presença do Governador Jorginho Mello. 

Após a apresentação, o Colégio de Procuradores aprovou por unanimidade a criação de 10 vagas de residente em Direito e de 12 vagas de estagiário em Direito para comporem as equipes de apoio técnico da 39ª Promotoria de Justiça da Capital, da 15ª Promotoria de Justiça de Itajaí, da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo e da 9ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, que receberam acréscimos nas atribuições. 

Antes de encerrar o ato, a Procuradora-Geral de Justiça prestou homenagem ao Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria, que participou de sua última sessão do Colégio de Procuradores antes da aposentadoria. "É uma pessoa que devotou a sua vida inteira a esta Instituição. A sua história pessoal, a sua história familiar, se acha entrelaçada com o MPSC. Esses laços nunca serão desatados. Gostaria de lhe dar a certeza de que o senhor caminha para esse novo momento tendo atrás de si uma história belíssima, que nós todos aqui não deixaremos de reverenciar", falou. 

O Procurador de Justiça agradeceu e concluiu: "Dediquei toda a minha carreira ao Ministério Público, pautando minhas ações pela retidão e correção. Busquei sempre atender a todos com a devida atenção e, em especial, demonstrar compreensão e paciência àqueles que, por vezes, encontravam dificuldades de expressão ou possuíam menos recursos. Essa postura de atendimento ao público, fundamentada no carinho e na disposição de auxiliar, sempre foi uma prioridade. Caso eu tenha deixado algum legado, creio que tenha sido este: o de tratar a todos com igualdade e, por vezes, com uma atenção ainda maior àqueles que mais necessitavam".