Cerca de 45% das pacientes gestantes e no período puerpério do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como 30% das gestantes e puérperas do setor privado, já vivenciaram algum tipo de violência obstétrica em Santa Catarina. Os dados preocupantes foram apresentados na tarde desta terça-feira (3/12) durante o Seminário de Violência Obstétrica, realizado na Assembleia Legislativa (ALESC), que contou com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP). Na ocasião, foram lançados um cartaz educativo sobre o tema e a versão atualizada da cartilha "Violência obstétrica: informe-se e diga não". 

A iniciativa visa ampliar o debate e fortalecer a cultura educativa e combativa em torno da violência obstétrica com base na legislação vigente, a exemplo da Lei Estadual n. 18.964/2024 - Lei Melissa Afonso Pacheco -, de autoria da Deputada Estadual Paulinha, que prevê o atendimento de mulheres que vivenciaram perda gestacional espontânea ou tiveram o feto natimorto ou perda neonatal. Na abertura do evento, a parlamentar catarinense fez questão de apresentar ao público a ativista Raquel, mãe da pequena Melissa, que deu o nome à lei, falecida de forma trágica por conta de negligência no atendimento hospitalar.  

"Nós não estamos falando aqui de falta de recursos públicos, não estamos falando de falta de leitos nem de profissionais que não recebem o seu salário. Nós estamos falando unicamente da humanização, que deveria ser objeto obrigatório para a formação do profissional de saúde, que qualquer profissional, desde a moça da recepção, o pessoal da limpeza, médico, dentro de um ambiente hospitalar, precisa ter. Estamos unindo esforços para juntos eliminarmos qualquer hipótese de que um momento de tanta alegria possa se tornar um momento de dor", clamou a Coordenadora da bancada feminina na ALESC, que agradeceu o apoio do Ministério Público no processo de atualização do material educativo que deu origem à cartilha e na defesa dos direitos coletivos da sociedade catarinense.   

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, reconheceu o importante papel da parlamentar no encaminhamento da Lei Melissa, ação que, segundo ele, fortalece a ação do Ministério Público nos casos de violência obstétrica. Representando o grupo interinstitucional que trabalhou na atualização da cartilha, Martins foi responsável pela apresentação do material no seminário.  

"O objetivo da participação do Ministério Público foi representar o grupo de instituições e apresentar esse material atualizado, além de amplificar o debate e a informação a respeito desse tema que, infelizmente, segue acontecendo e precisa ser prevenido e combatido aqui no nosso Estado. O propósito do seminário é dar divulgação a esse material construído interinstitucionalmente e de forma técnica, tendo o apoio do MPSC para ampliar o alcance e a informação à população. Ao Ministério Público cumpre, ainda, a atuação na prevenção e no enfrentamento das situações de violência obstétrica, previstas na legislação estadual e federal", explicou. 

O Grupo de Trabalho Interinstitucional é composto pela Secretaria de Estado da Saúde, pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Santa Catarina, pela Associação de Doulas de Santa Catarina, pela Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros, pelo Conselho Regional de Enfermagem, pelo Conselho Regional de Medicina, pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC e pelo Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres da Defensoria Pública.