Cerca de 45% das pacientes gestantes e no período puerpério do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como 30% das gestantes e puérperas do setor privado, já vivenciaram algum tipo de violência obstétrica em Santa Catarina. Os dados preocupantes foram apresentados na tarde desta terça-feira (3/12) durante o Seminário de Violência Obstétrica, realizado na Assembleia Legislativa (ALESC), que contou com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP). Na ocasião, foram lançados um cartaz educativo sobre o tema e a versão atualizada da cartilha "Violência obstétrica: informe-se e diga não". 

A iniciativa visa ampliar o debate e fortalecer a cultura educativa e combativa em torno da violência obstétrica com base na legislação vigente, a exemplo da Lei Estadual n. 18.964/2024 - Lei Melissa Afonso Pacheco -, de autoria da Deputada Estadual Paulinha, que prevê o atendimento de mulheres que vivenciaram perda gestacional espontânea ou tiveram o feto natimorto ou perda neonatal. Na abertura do evento, a parlamentar catarinense fez questão de apresentar ao público a ativista Raquel, mãe da pequena Melissa, que deu o nome à lei, falecida de forma trágica por conta de negligência no atendimento hospitalar.  

"Nós não estamos falando aqui de falta de recursos públicos, não estamos falando de falta de leitos nem de profissionais que não recebem o seu salário. Nós estamos falando unicamente da humanização, que deveria ser objeto obrigatório para a formação do profissional de saúde, que qualquer profissional, desde a moça da recepção, o pessoal da limpeza, médico, dentro de um ambiente hospitalar, precisa ter. Estamos unindo esforços para juntos eliminarmos qualquer hipótese de que um momento de tanta alegria possa se tornar um momento de dor", clamou a Coordenadora da bancada feminina na ALESC, que agradeceu o apoio do Ministério Público no processo de atualização do material educativo que deu origem à cartilha e na defesa dos direitos coletivos da sociedade catarinense.   

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, reconheceu o importante papel da parlamentar no encaminhamento da Lei Melissa, ação que, segundo ele, fortalece a ação do Ministério Público nos casos de violência obstétrica. Representando o grupo interinstitucional que trabalhou na atualização da cartilha, Martins foi responsável pela apresentação do material no seminário.  

"O objetivo da participação do Ministério Público foi representar o grupo de instituições e apresentar esse material atualizado, além de amplificar o debate e a informação a respeito desse tema que, infelizmente, segue acontecendo e precisa ser prevenido e combatido aqui no nosso Estado. O propósito do seminário é dar divulgação a esse material construído interinstitucionalmente e de forma técnica, tendo o apoio do MPSC para ampliar o alcance e a informação à população. Ao Ministério Público cumpre, ainda, a atuação na prevenção e no enfrentamento das situações de violência obstétrica, previstas na legislação estadual e federal", explicou. 

O Grupo de Trabalho Interinstitucional é composto pela Secretaria de Estado da Saúde, pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Santa Catarina, pela Associação de Doulas de Santa Catarina, pela Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros, pelo Conselho Regional de Enfermagem, pelo Conselho Regional de Medicina, pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC e pelo Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres da Defensoria Pública. 

Sobre a cartilha "Violência obstétrica: informe-se e diga não"  

A cartilha sobre violência obstétrica já existe desde 2017 e decorre da previsão da Lei Estadual n. 17.097/2017 e do Decreto Estadual n. 1.269, do mesmo ano, que instituíram medidas de prevenção à violência obstétrica no Estado de Santa Catarina. Essas normativas previram que a cartilha, na época confeccionada de forma interinstitucional por diversos órgãos, com o apoio do MPSC, seria a cartilha oficial do Estado para orientação das mulheres a respeito das boas práticas médicas na atenção ao parto e ao pós-parto e das situações de violência que podem acontecer nesses serviços, as quais precisam ser identificadas para serem evitadas.  

Desde 2023, essas mesmas instituições voltaram a ser reunir para fazer a atualização do material, em especial por conta de evolução nas práticas médicas e das mudanças legislativas recentes, promovidas pela Lei Estadual n. 18.964/2024, a Lei Melissa Afonso Pacheco, que institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas a violência obstétrica. Outra mudança é a Lei Federal n. 14.737/2023, que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.   

A partir dessas modificações, foi necessário atualizar o material educativo. Também houve por parte das entidades participantes a necessidade de ampliar a sua divulgação e dar efetivo e integral cumprimento à Lei Estadual 18.322/2022, que prevê a implementação de medidas de prevenção à violência obstétrica. Essa lei prevê a divulgação de cartazes e a formulação de políticas públicas voltadas à qualificação do atendimento obstétrico e neonatal. Os cartazes igualmente contêm informações sobre violência obstétrica às mulheres, gestantes, no pré-natal, em trabalho de parto e puerpério. 

A cartilha e os cartazes serão publicizados nas unidades de saúde de Santa Catarina e atendem à imposição legal estabelecida nos artigos 4º e 5° da Lei n. 17.097/2017, incorporada pela Lei n. 18.322/2022, nos seus artigos 36 e 37. 

>>> Confira a cartilha na íntegra: