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São tempos difíceis, todos sabemos, em que sacrifícios são exigidos e em que as instituições devem exercer a tarefa de garantir os valores que a sociedade as incumbiu de defender. O Ministério Público catarinense não tem fugido da responsabilidade que a pandemia da covid-19 lhe impõe, sem esmorecer na defesa da saúde da população, mas, ao mesmo tempo, mantendo seus olhos abertos para os efeitos econômicos e sociais decorrentes das medidas sanitárias efetivadas.

Além da face mais visível da atuação do Ministério Público, com a defesa jurídica das normas protetivas da saúde pública, por exemplo, há uma ampla gama de ações que a Instituição tem promovido em todo o Estado, em defesa da população que sofre as consequências das restrições atuais.

Desde o início da pandemia, o MP catarinense criou grupos de trabalho para auxiliar as Promotorias de Justiça espalhadas pelo Estado. A partir dessa atuação, várias ações foram articuladas em todo o Estado em defesa da população, em especial daquela menos favorecida.

Nessa linha, o MP, por seus Membros, emitiu a diversos Prefeitos Municipais uma série de recomendações para garantir, por exemplo, a continuidade do fornecimento da merenda escolar, que para muitas famílias catarinenses, lamentavelmente, ainda se constitui na principal refeição do dia de suas crianças.

Também reforçamos a necessidade da continuidade do funcionamento dos serviços assistenciais à população mais carente, sem descurarmos de diversas orientações acerca da cautela aos gestores públicos para a aquisição de bens em regime de emergência.

Além disso, estamos atuando no mapeamento e na proteção dos idosos acolhidos em entidades de longa permanência, na defesa dos consumidores e na fiscalização do processo de readaptação escolar por todas as entidades de ensino catarinenses.

O desafio mundial do momento é de saúde pública, mas os problemas sociais que enfrentamos cotidianamente continuam. A crise é para todos, mas afeta mais fortemente a população mais vulnerável. O Ministério Público catarinense tem um dever de proteção a toda essa gama de pessoas que não foi e não será esquecida.

* Alexandre Estefani, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina.