Começou hoje e segue até sexta-feira (11/11) o Encontro do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM). O evento tem como foco debater ideias, compartilhar experiências e boas práticas de atuação ministerial na área criminal.
Na conferência de abertura do encontro, o Ministro do STJ se disse honrado de participar do evento. "Tenho certeza que ao final deste encontro, essa reunião vai palmilhar caminhos para o enfrentamento à criminalidade numa forma horizontalizada", comentou. O Ministro do STJ também enalteceu a importância do trabalho do Ministério Público brasileiro para a vivência democrática. "Sabiamente, a Carta Constitucional de 1988 tornou os olhos à importância dessa instituição para a sustentação dos pilares do Estado Democrático de Direito. Assim, o Ministério Público, na sua condição de defensor da sociedade, ganhou corpo e forma proporcionando a esta instituição estatura, força, autonomia financeira e autonomia financeira e administrativa e independências adequadas às suas finalidades, o que se fazia necessário diante do surgimento e elastecimento dos interesses sociais e difusos", destacou.
"Com os novos contornos estabelecidos pela Constituição de 1988, essa instituição tem honrado o importante papel a que lhe foi atribuído, reafirmando-se no cenário nacional, sempre lutando em defesa da cidadania e da justiça social", mencionou o Ministro do STJ, que destacou a atuação do Ministério Público em áreas como o combate à corrupção, ao crime organizado e na defesa do meio ambiente. "Não há dúvida alguma de que a partir do Ministério Público, a administração pública passou a ser exercida com mais responsabilidade e preocupação com a efetividade dos princípios republicanos", completou.
Na sequência, ao proferir a palestra "o judiciário do novo milênio", Mussi apresentou um panorama sobre os desafios enfrentados pelo sistema judiciário atualmente e traçou os possíveis caminhos para contorná-los. Mussi defendeu meios de solução de conflitos como a conciliação e a mediação, classificando-as como alternativas "aptas a prevenir e restaurar o entendimento e a harmonia entre as pessoas", observou.
Na solenidade de abertura o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin destacou que o evento reúne "as melhores 'cabeças' na produção de teses e políticas públicas que podem conduzir a nossa instituição para uma atuação finalística sólida no combate à criminalidade e também podem conduzir uma política de atuação estratégica nos tribunais superiores", disse ao cumprimentar o Ministro Mussi.
"Hoje é um momento muito especial. O MPSC acolhe grandes eventos significativos para a vida institucional do parquet brasileiro. São eventos que demonstram como o MP brasileiro tem procurado se organizar e se estruturar para podermos bem representar, perante o STJ e STF, os valores, princípios e sobretudo os resultados da atuação do Ministério Público no processo penal brasileiro", afirmou Comin.
A Presidente do GNCCRIM, Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto lembrou que desde a criação do GNCRIM, em 2018, o Grupo a missão de promover uma atuação articulada e planejada do MP na esfera criminal. "Esse desafio envolve também a formulação de estratégias para melhor combater a criminalidade, a promoção do conhecimento e a troca de experiência¿. Nesse sentido, julgamos ser fundamental a promoção de eventos que estimulem reflexões quanto ao fortalecimento do Ministério Público na área criminal, dos mecanismos de controle e na busca por soluções nesse campo tão complexo como é a segurança pública", disse.
Também falou na abertura a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. "São pilares do MP brasileiro a defesa do regime democrático a independência funcional dos seus membros, bem como a unidade ministerial. Outro princípio é a titularidade da ação penal, por isso esse encontro é tão importante. Nestes dias de discussões e debates vamos encaminhar decisões importantes para nossa atuação", destacou.
"Aspectos relevantes da cadeia de custódia", "o reconhecimento de pessoas na visão atual da jurisprudência dos Tribunais Superiores" e "a confissão como pressuposto do ANPP" são temas das palestras dos demais dias do encontro.
O GNCRRIM tem entre suas finalidades promover a unificação de entendimentos para a atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal, formular estratégias para combater a criminalidade e enviar ao CNPG propostas de anteprojetos de lei que tenham por objetivo aprimorar ou redefinir matérias e procedimentos criminais.
Além do evento do GNCRRIM, nesta quinta-feira acontece também a Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a reunião ordinária do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNP).
Ouça o MPSC Notícias com o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin, que discursou na abertura do evento.
