O ex-deputado estadual, ex-vereador e delegado de Polícia aposentado, João de Oliveira Rosa foi condenado, no dia 12 de fevereiro, à pena de três anos e quatro meses de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime semi-aberto. Na mesma sentença, o juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal de Joinville, condenou também o ex-assessor do deputado, Roberval Cabral da Maia, à pena de dois anos de reclusão. Rosa foi denunciado pelo Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática de crimes contra a Administração Pública configurados como peculato (desvio de recursos públicos) e concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).
O ex-deputado estadual, ex-vereador e delegado de Polícia aposentado, João de Oliveira Rosa foi condenado, no dia 12 de fevereiro, à pena de três anos e quatro meses de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime semi-aberto. Na mesma sentença, o juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal de Joinville, condenou também o ex-assessor do deputado, Roberval Cabral da Maia, à pena de dois anos de reclusão. Rosa foi denunciado pelo Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática de crimes contra a Administração Pública configurados como peculato (desvio de recursos públicos) e concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).
Os dois são acusados de montar um esquema para captação de recursos públicos e posterior aproveitamento em benefício próprio. João Rosa, junto com Roberval, teria empregado "laranjas" para a constituição da "Associação Viva o Boa Vista", em Joinville, em 25 de janeiro de 2001. Pretendendo aparentar a existência da entidade, os dois arregimentaram "sócios-fundadores" fictícios, figurando, para tanto, então assessores e pessoas próximas a ambos, são eles: Gelson José Vieira (então assessor de João Rosa); Dorival Farias (contador); Grasiela Fabrícia Sabino; o próprio Roberval Cabral da Maia (então assessor de João Rosa); Maria Idair Vieira (mulher do então assessor Gelson José Vieira), Raquel Reinert da Maia (mulher de Roberval); Rosa Reinert Sabino (cunhada de Roberval) e Joaquim Cabral da Maia Neto (filho de Roberval).
Como deputado estadual, João Rosa conseguiu articular na Assembléia Legislativa de Santa Catarina e favorecer a entidade de fachada que ajudou a instituir. Deste modo, houve atendimento a pedido oficializado por Roberval, em nome da associação, alcançando-se a captação, em 17 de maio de 2001, de R$ 125.000,00. Quando os recursos aportaram na conta-corrente da associação, Roberval, avisado pelo então deputado, já como pretenso presidente da entidade, fez-se acompanhar de Gelson José Vieira e, a mando de João Rosa, efetuou retiradas através de cheques avulsos, até esvaziar a referida conta-corrente.
Após cada retirada, os valores foram levados, em espécie, por Roberval para João Rosa, na própria residência deste. Embora tenha recebido recursos públicos, a entidade nunca chegou a desenvolver efetivamente qualquer atividade social. ¿O dinheiro sacado e mais tarde integralmente apossado pelo acusado João Rosa foi desviado em seu proveito particular, tendo sido aplicado ao seu bel-prazer¿, anotou o magistrado em sua sentença.
O ex-deputado João Rosa continua preso em caráter preventivo. Na última semana, ele foi internado no hospital da Unimed de Joinville para exames cardíacos. Esta foi a segunda condenação sofrida por Rosa. A primeira está em grau de recurso, tendo o réu sido condenado na oportunidade a dez anos de reclusão, também por peculato. Em todas as acusações há envolvimento de ONGs, três no total.
Ex-Deputado Estadual é condenado em ação penal proposta pelo MPSC
O ex-deputado estadual, ex-vereador e delegado de Polícia aposentado, João de Oliveira Rosa foi condenado, no dia 12 de fevereiro, à pena de três anos e quatro meses de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime semi-aberto. Na mesma sentença, o juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal de Joinville, condenou também o ex-assessor do deputado, Roberval Cabral da Maia, à pena de dois anos de reclusão. Rosa foi denunciado pelo Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática de crimes contra a Administração Pública configurados como peculato (desvio de recursos públicos) e concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).