O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, assumiu, nesta quarta-feira (12/6), a presidência do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC). A posse aconteceu durante a cerimônia de investidura do novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais.
O grupo define estratégias, metas e prioridades de atuação dos membros com atribuição na área, além de fomentar a uniformização e consolidação do posicionamento do Ministério Público nos estados.
Para o PGJ catarinense, assumir o GNDC representa "o reconhecimento da atuação do MPSC na defesa do consumidor, cuja história remonta à implantação do DECOM, Serviço Especial de Defesa Comunitária, em 1982, que serviu de modelo aos demais Estados da Federação. Nossa instituição sempre foi protagonista na defesa do consumidor, com diversos programas e resultados entregues à sociedade catarinense. A presidência do GNDC, agora, é uma oportunidade para integrar as experiências do MPSC com as práticas dos demais Estados da federação, a fim de construir uma grande rede nacional de proteção de direitos, em especial no ambiente digital, para onde migraram, na última década, as principais relações de consumo".
A indicação de Trajano ao cargo leva em consideração o longo histórico do Procurador-Geral de Justiça catarinense no que diz respeito às ações feitas na área de defesa do consumidor. Entre 2004 e 2006, foi Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), que reúne Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça e da República com atuação na defesa do consumidor de todas as regiões do Brasil.
Além disso, foi Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon), referência em matéria de direito do consumidor. Trajano também foi autor de artigos em revistas especializadas e palestrante em eventos nacionais na área do Direito do Consumidor.
Novo presidente do CNPG
O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais foi eleito no dia 17 de abril por aclamação para o mandato 2024 durante a 3ª reunião ordinária do colegiado. Jarbas Soares Junior iniciou sua fala enaltecendo o papel do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União na sociedade. "Fundado há mais de 40 anos, o seu desenho é fruto do desejo daqueles que nos antecederam, alguns deles ainda vivos, de um Ministério Público brasileiro mais integrado e que buscasse a unidade institucional possível entre os MPs das várias regiões do país", destacou.
Jarbas também falou sobre os desafios que sua geração enfrentou e sobre a responsabilidade de fazer o melhor para a sociedade brasileira sem possuir referencial anterior. "Sou da geração seguinte a promulgação da Carta Magna, aquela que teve a responsabilidade de levar para a vida real o código nacional do que se referem as novas atribuições do Ministério Público. Não tínhamos um legado anterior, não aprendemos como fazer nas escolas de direito e nem nos cursos de formação, portanto, tivemos que aprender fazendo, errando e acertando", disse.
Por fim, o novo presidente do CNPG agradeceu a oportunidade e a confiança para assumir o cargo. "Esse Ministério Público mais lúcido, mais experiente, mais maduro, menos impulsivo, mais inteligente, mais coeso, mais consciente do seu papel institucional no xadrez pensado pelos constituintes que o CNPG buscará consolidar nesse momento em que assumo a sua presidência", salientou Jarbas.
O Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gonet, parabenizou o Procurador-Geral de Minas Gerais pela posse e ressaltou a união entre os orgãos. "A Procuradoria-Geral da República abre as suas portas para receber, com seus pares de responsabilidade similares, o Procurador-Geral Jarbas, dirigente máximo do Ministério Público de Minas Gerais, e agora novo presidente do CNPG. Alegramos com o momento de congregação comemorativa e de comunhão de afeto e de ideias", disse.