O projeto foi proposto pela Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina que, por meio do Procon Estadual, administra a Escola Estadual de Defesa do Consumidor - uma unidade móvel criada para ensinar a educação para o consumo de uma forma consciente a toda população catarinense.
A unidade móvel - que também foi viabilizada com recursos do FRBL - funciona em uma caminhão-baú com abertura lateral que se transforma em sala de aula. A sala tem capacidade para 40 pessoas e é equipada com ar-condicionado, elevador de acessibilidade, copa, banheiro, secretaria e sistema de audiovisual.
Em 2014 e no primeiro semestre de 2015 a escola atendeu mais de 18 mil alunos em 18 municípios catarinenses. O projeto, apreciado em reunião anterior e aceito após ser readequado, receberá R$ 335 mil do FRBL. Os recursos serão utilizados para a produção de dois audiovisuais educativos, 150 mil cartilhas, 150 mil folders e 30 mil certificados.
Além do projeto de material didático da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, três requerimentos de perícia foram aprovados. Um deles será para verificar a existência de sobrepreço na compra de aparelhos para os conjuntos motor-bomba integrantes do Sistema de Abastecimento de Água de Lages. Outro consiste no diagnóstico de possível superfaturamento em obra na cidade de Modelo e, por último, foi aprovada a verificação presencial da execução adequada do Projeto de Iluminação do Campo de Futebol da Linha Canela Gaúcha, em São Miguel do Oeste.
Outros seis projetos foram apreciados. Um deles foi retirado de pauta para retificação de parecer por Conselheiro e dois não foram votados por serem requisitados por outros conselheiros para vista. As outras propostas "Resgate da Memória do Município de Arabutã", "Diagnóstico de Monitoramento da Qualidade das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas" e "Transporte Seguro e com Acessibilidade para Pessoas Especiais: APAE de Itá" serão reavaliados após a prestação de mais informações pelos proponentes sobre os projetos.
Apresentação de equipamentos
Na ocasião, também foram apresentados equipamentos adquiridos pelo IGP com recursos repassados pelo FRBL. A apresentação foi feita pelo Diretor do Instituto de Análise Forenses (IAF) do IGP, Murilo de Souza, a representante do MPSC e gestora do encontro, Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Procuradora de Justiça Vera Lúcia Copetti.
Durante a mostra, o diretor do IAF ressaltou a importância da aquisição do Espectroscópio por Infravermelho e de um Cromatógrafo de Gás, os quais são usados para identificar compostos e composições de amostras. Segundo o representante do IGP, o uso destes materiais é de grande importância para a realização de perícias no Estado.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Entre 2004 e 2015, foram firmados 60 convênios e repassados R$ 7.606.297,63 a órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e dos Municípios e a organizações não governamentais sem fins lucrativos para o custeio de projetos.
Os recursos do fundo são solicitados e os projetos apresentados ao Conselho Gestor do FRBL, o qual se reúne mensalmente para aceitar ou rejeitar os pedidos. As reuniões são públicas e realizadas de forma itinerante entre os órgãos que compõem o Conselho Gestor do Fundo. Depois de aprovado um projeto, é firmado um convênio entre a entidade proponente e o FRBL. Após a utilização dos recursos, a entidade proponente deve prestar contas das despesas realizadas.
