Os projetos desenvolvidos pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) começam a impactar positivamente a sociedade catarinense. Na reunião desta segunda-feira (02/9), o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Presidente do GEDCLIMA, Paulo Antonio Locatelli, conduziu a apresentação dos resultados alcançados pelos Grupos Temáticos de Ciência e Tecnologia, de Políticas Públicas e de Assistência Social.  

Com o apoio de Gestores dos Grupos Temáticos - Promotores de Justiça Fernanda Broering Dutra e George André Franzoni Gil -, Paulo Locatelli destacou que o projeto dos kits de equipagem para as defesas civis municipais já foi aprovado pelo Comitê Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) no dia 19 de agosto. O próximo passo é a criação do edital de chamamento dos municípios, de acordo com as informações levantadas pelo TCE/SC.   

Também teve destaque a adoção pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do enunciado do GT de Políticas Públicas relacionado ao processo eleitoral, como modelo para todos os estados. O enunciado foi criado com o intuito de estimular candidatos a prefeitos e vereadores a apresentarem propostas de políticas públicas concretas voltadas ao enfrentamento de eventos climáticos extremos e desastres socioambientais em suas ações e planos de governo. 

"Este enunciado foi encaminhado aos principais diretórios partidários registrados em Santa Catarina em conjunto com uma manifestação que abordou, em 10 pontos específicos, a necessidade da previsão de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da crise climática ambiental como política perene de Estado. A iniciativa chamou a atenção do CNMP, que adotou o enunciado catarinense como modelo para replicar aos demais estados e a seus respectivos agentes políticos", revela.  

Por fim, Paulo Locatelli elogiou o trabalho dos integrantes do Grupo Especial e apresentou a minuta do plano anual de ação do GEDCLIMA, que inclui um grande evento estadual e eventos regionais. "O Grupo está produzindo de forma promissora uma série de ações positivas e todos estão de parabéns pela dedicação e compromisso com o tema. Entretanto, a conquista mais importante do GEDCLIMA, até o momento, foi promover a criação de uma rede transversal envolvendo as áreas acadêmica, científica, política e jurídica. Esse é o caminho que está abrindo portas e começando a promover avanços significativos", conclui.  

Mapeamento de ameaças  

O Professor do Laboratório de Climatologia Aplicada (LabClima) da UFSC, Lindberg Nascimento Junior, foi convidado pelo GEDCLIMA para falar sobre as ameaças climáticas e suas relações com o Estado de Santa Catarina. Dentro do contexto do mapeamento de ameaças, trabalho desenvolvido pelo LabClima, o professor Lindberg destacou que é possível estabelecer o perfil populacional diretamente exposto a essas ameaças, traçando dados socioeconômicos, faixa etária e gênero, bem como o mapeamento das áreas prioritárias no processo decisório.  

"O risco existe porque existe a vulnerabilidade. Um evento climático pode ocorrer em qualquer tempo, mas um desastre só vai acontecer se não nos prepararmos. Com o mapeamento de ameaças, tendo base em diversos indicadores, sabemos quais são as áreas de risco e sabemos muito bem quem são os grupos vulneráveis. Sabemos também que não há como continuar a agir da mesma forma diante dessas informações, sob risco de estarmos escolhendo os grupos que serão impactados no futuro, por pura negligência", destaca.   

Para Lindberg Nascimento, os grandes eventos climáticos precisam ser tratados como grandes ameaças, como risco, e isso impõe uma responsabilidade de atuação para não existirem desastres no futuro. "Se trabalharmos com o risco hoje, reduzimos as vulnerabilidades, criamos mecanismos de adaptação e desencadeamos processos para a construção de resiliência Urbana e Rural. Do contrário, esses eventos climáticos irão acontecer de forma cada vez mais catastrófica em relação ao que se observa hoje", completa.