Os projetos desenvolvidos pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) começam a impactar positivamente a sociedade catarinense. Na reunião desta segunda-feira (02/9), o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Presidente do GEDCLIMA, Paulo Antonio Locatelli, conduziu a apresentação dos resultados alcançados pelos Grupos Temáticos de Ciência e Tecnologia, de Políticas Públicas e de Assistência Social.  

Com o apoio de Gestores dos Grupos Temáticos - Promotores de Justiça Fernanda Broering Dutra e George André Franzoni Gil -, Paulo Locatelli destacou que o projeto dos kits de equipagem para as defesas civis municipais já foi aprovado pelo Comitê Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) no dia 19 de agosto. O próximo passo é a criação do edital de chamamento dos municípios, de acordo com as informações levantadas pelo TCE/SC.   

Também teve destaque a adoção pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do enunciado do GT de Políticas Públicas relacionado ao processo eleitoral, como modelo para todos os estados. O enunciado foi criado com o intuito de estimular candidatos a prefeitos e vereadores a apresentarem propostas de políticas públicas concretas voltadas ao enfrentamento de eventos climáticos extremos e desastres socioambientais em suas ações e planos de governo. 

"Este enunciado foi encaminhado aos principais diretórios partidários registrados em Santa Catarina em conjunto com uma manifestação que abordou, em 10 pontos específicos, a necessidade da previsão de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da crise climática ambiental como política perene de Estado. A iniciativa chamou a atenção do CNMP, que adotou o enunciado catarinense como modelo para replicar aos demais estados e a seus respectivos agentes políticos", revela.  

Por fim, Paulo Locatelli elogiou o trabalho dos integrantes do Grupo Especial e apresentou a minuta do plano anual de ação do GEDCLIMA, que inclui um grande evento estadual e eventos regionais. "O Grupo está produzindo de forma promissora uma série de ações positivas e todos estão de parabéns pela dedicação e compromisso com o tema. Entretanto, a conquista mais importante do GEDCLIMA, até o momento, foi promover a criação de uma rede transversal envolvendo as áreas acadêmica, científica, política e jurídica. Esse é o caminho que está abrindo portas e começando a promover avanços significativos", conclui.  

Mapeamento de ameaças  

O Professor do Laboratório de Climatologia Aplicada (LabClima) da UFSC, Lindberg Nascimento Junior, foi convidado pelo GEDCLIMA para falar sobre as ameaças climáticas e suas relações com o Estado de Santa Catarina. Dentro do contexto do mapeamento de ameaças, trabalho desenvolvido pelo LabClima, o professor Lindberg destacou que é possível estabelecer o perfil populacional diretamente exposto a essas ameaças, traçando dados socioeconômicos, faixa etária e gênero, bem como o mapeamento das áreas prioritárias no processo decisório.  

"O risco existe porque existe a vulnerabilidade. Um evento climático pode ocorrer em qualquer tempo, mas um desastre só vai acontecer se não nos prepararmos. Com o mapeamento de ameaças, tendo base em diversos indicadores, sabemos quais são as áreas de risco e sabemos muito bem quem são os grupos vulneráveis. Sabemos também que não há como continuar a agir da mesma forma diante dessas informações, sob risco de estarmos escolhendo os grupos que serão impactados no futuro, por pura negligência", destaca.   

Para Lindberg Nascimento, os grandes eventos climáticos precisam ser tratados como grandes ameaças, como risco, e isso impõe uma responsabilidade de atuação para não existirem desastres no futuro. "Se trabalharmos com o risco hoje, reduzimos as vulnerabilidades, criamos mecanismos de adaptação e desencadeamos processos para a construção de resiliência Urbana e Rural. Do contrário, esses eventos climáticos irão acontecer de forma cada vez mais catastrófica em relação ao que se observa hoje", completa.  

Após a explanação, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e presidente do GT de Políticas Públicas do GEDCLIMA, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, destacou as dificuldades de convencimento dos gestores públicos acerca da importância das ações de prevenção de riscos em relação a desastres naturais, o que reconhece ser extremamente complexo e trabalhoso. Por isso, considera que o tema deve ser perene e que as diretrizes pertinentes sejam transformadas em leis, tornando-se de fácil aplicação junto aos municípios. "Estamos discutindo uma pauta científica que deve ser tratada como política de Estado e de sobrevivência. E, muito além de uma demanda ambiental, estamos falando de uma séria questão social e humanitária", disse.  

O Promotor de Justiça ambiental em Florianópolis, Luiz Fernando Góes Ulysséa, compartilhou sua experiência atuando na capital catarinense para reforçar a visão equivocada das autoridades e determinados nichos econômicos em relação às pautas climáticas. "Até onde vai esse crescimento? Não vimos discussões sobre áreas de risco e sobre grupos potencialmente vulneráveis nas audiências do plano diretor, só o que vimos foram discussões sobre quanto será aumentado o gabarito para as construções", lamentou.  

Como forma de estimular a conscientização dos representantes públicos sobre os temas importantes que envolvem eventos climáticos, a Assistente de Políticas Públicas da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Dayna Maressa S. Pacheco Pamato, propôs a promoção de treinamento e capacitação aos gestores públicos, em parceria com a UFSC e demais instituições acadêmicas. "Quando não se conhece e não se sabe interpretar essas informações técnicas, fica difícil traduzi-las e transformá-las em políticas públicas. Por isso, lanço esse desafio ao GEDCLIMA para o ano que vem. Alimentar o intelecto dos gestores pode fazer toda a diferença", reconhece.    

Participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e Presidente do GEDCLIMA, Paulo Antonio Locatelli; a Coordenadora do CME e do GT Políticas Públicas, Fernanda Broering Dutra; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico e do GT Ciência e Tecnologia, George André Franzoni Gil; os Promotores e Promotoras de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, José Orlando Lara Dias, Leonardo Lorenzon, Luiz Fernando Goés Ulysséa, Roberta Seitenfuss, Diana da Costa Chierighini e Caroline Sartori Velloso Martinelli; a Coordenadora da relatoria Temática do Meio Ambiente - TCE/SC, Ana Sophia Besen Hillesheim; Major Ern - Polícia Militar Ambiental; as assistentes de Políticas Públicas da Fecam, Dayna Maressa e Janice Merigo; o Professor Lindberg Nascimento Junior - LabClima UFSC; o Pesquisador de Hidrologia da Epagri, Guilherme Xavier de Miranda Junior, os Procuradores da República Antônio Diniz e Dermeval Ribeiro; o Gerente de Gestão de Inf. Ambientais e Geoprocessamento do IMA, Diego Hemkemeier Silva; e os servidores da SubInst/MPSC David M.M.L. Nascimento, José Augusto Balester Braz e Pedro Daniel Fim.