Para garantir que o dinheiro das doações feitas a título de ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul seja efetivamente empregado no auxílio às pessoas afetadas pela catástrofe climática, os integrantes do GEDCLIMA, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, estabeleceram três contas seguras para depósito. A ação foi definida em uma reunião na tarde desta segunda-feira (6/5), devido a indícios de possíveis golpes relacionados a contas falsas que circulam nas redes sociais.

Cidadãos interessados em contribuir com recursos financeiros a título de ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul poderão contribuir com segurança por meio das seguintes contas bancárias:

Responsável pela condução dos trabalhos do grupo coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, considera importante alertar as pessoas em relação às ações oportunistas de criminosos que aproveitam um momento extremamente vulnerável para cometer crimes. Segundo ela, o foco da reunião desta segunda-feira foi debater possíveis medidas para mitigar os impactos catastróficos sofridos pela população gaúcha, além de viabilizar meios seguros para o transporte de donativos e a doação de recursos.  

Com a presença de representantes das diversas instituições que compõem o GEDCLIMA, foi redigida uma nota reconhecendo a importância das ações de apoio desenvolvidas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, bem como sua continuidade, diante da gravidade da situação do Rio Grande do Sul.  

"Além de alertar a população sobre as práticas criminosas, decidimos redigir uma nota em reconhecimento à atuação do Governo do Estado no apoio fundamental ao Estado do Rio Grande do Sul, que sofre nesse momento com uma das maiores catástrofes climáticas já registradas no país, pedindo também pela continuidade desse apoio. Também discutimos amplamente sobre demandas que se mostram urgentes, do ponto de vista da prevenção e aprimoramento das agências de respostas, planos de contingência e obras estruturantes. Só assim conseguiremos proteger a população de forma mais efetiva", afirmou.  

De acordo com Fernanda Dutra, posteriormente o GEDCLIMA emitirá uma nota técnica destacando de forma mais aprofundada uma série de ações que envolvem, inicialmente, o tratamento do tema como política de estado, de modo a trabalhar as questões climáticas e seus efeitos de maneira contínua e perene. Isso envolve mudanças na gestão orçamentária, a profissionalização das defesas civis, estadual e municipais, com corpo técnico efetivo e capacitado, bem como uma mudança cultural em relação à maneira como os gestores públicos lidam atualmente com esses recursos, com a questão do meio ambiente, da ocupação de áreas de risco e com as estruturas de prevenção e resposta a desastres.

Composição do GEDCLIMA

• Paulo Antonio Locatelli, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais;  
• Fernanda Broering Dutra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente; 
• Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, coordenadora do CDH; 
• George André Franzoni Gil, coordenador do CAT; 
• Analú Librelato Longo, coordenadora do NUPIA; 
• Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni;  
• Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon;  
• Promotor de Justiça José da Silva Junior;  
• Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos;  
• Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter;  
• Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa;  
• Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias;  
• Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini.

Instituições  

• Ministério Público Federal (MPF);  
• Federação das Indústrias de Santa Catariana (Fiesc);  
• Defesa Civil Estadual;   
• Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc);   
• Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC);   
• Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam);   
• Corpo de Bombeiros Militar (CBM/SC);   
• Polícia Militar Ambiental (PMA);  
• Instituto do Meio Ambiente (IMA);  
• Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/GPDA);   
• Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/CIRAM);   
• Secretaria de Estado da Assistência Social;  
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).

Sobre o GEDCLIMA

A criação do GEDCLIMA é um dos frutos de termo de cooperação assinado pelo MP catarinense com o MP do Rio Grande do Sul, em novembro de 2023. As duas instituições uniram-se para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na região Sul do país.

Confira abaixo a nota do GEDCLIMA.