O estudo inicial também revelou que a emissão de poluentes por algumas fábricas ultrapassa os parâmetros aceitáveis em mais de 400%. Além de apontar os níveis de emissão de resíduos, o diagnóstico completo vai indicar o sistema mais adequado para ser empregado nas unidades fabris, considerando como critérios o custo e a eficiência. "O acordo propicia que as indústrias que hoje estão em situação irregular, passíveis das sanções previstas na lei, promovam as adequações em prazos e com condições razoáveis", explica o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público, Jacson Corrêa.
Entre fevereiro e março deste ano a Polícia Ambiental vistoriou as olarias e fábricas de cerâmica e constatou que pelo menos 84 estavam em situação irregular. Corrêa alerta que esta visita teve o caráter de advertência e orientação. "Os fabricantes que não aderirem ao acordo extrajudicial ou não cumprirem seus termos serão fiscalizados novamente pelos órgãos ambientais, que tomarão as medidas cabíveis", complementa o Procurador de Justiça, lembrando que a Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (antiga Funcitec), órgão do Governo do Estado, vai examinar possíveis subsídios aos projetos de implantação de sistemas não poluentes dos signatários do TAC.
Também como medida prevista no acordo extrajudicial, a partir de 10 de maio entra em funcionamento o sistema que vai monitorar a qualidade do ar em quatro pontos que concentram maior número de fábricas no Sul. Um dos equipamentos vai ser operado em Criciúma e os demais na área entre os Municípios de Morro da Fumaça e Sangão. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) será responsável pelas medições, num trabalho conjunto com o IPAT. Desta forma será possível avaliar o efetivo cumprimento do TAC e os resultados das medidas que começarão a ser implementadas pelas indústrias.
Indústrias de polvilho azedo
Também em 2004 o MPSC celebrou TAC semelhante para corrigir os problemas ambientais causados pelos resíduos do processamento da mandioca feito em 26 indústrias de polvilho azedo do sul catarinense. Esta semana a Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina anunciou a liberação de R$ 318 mil, em parcelas, destinados ao financiamento das pesquisas que irão identificar os principais problemas ambientais causados pela atividade, e que serão realizadas no prazo de até três anos por técnicos da Epagri, Unesc e Escola Agrotécnica Federal de Sombrio.
O estudo vai apontar as características dos agentes causadores da poluição produzida pelos efluentes da mandioca, havendo a possibilidade de reaproveitamento desses resíduos como fertilizante. Do mesmo modo que o diagnóstico da poluição atmosférica, esses trabalhos serão de fundamental importância para que os técnicos elaborem um projeto de adequação ambiental que atenda à realidade daquela atividade econômica. A liberação da verba foi anunciada em reunião sobre os dois acordos extrajudiciais, realizada no dia 18 de abril na Comarca de Criciúma, da qual participaram integrantes do Ministério Público que atuam nas regiões afetadas e demais signatários dos compromissos.
