Justiça autoriza a continuidade das obras do prédio da Casa Rosa
O
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a continuidade das obras
do novo prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a
continuidade das obras do novo prédio adquirido pelo Ministério Público de
Santa Catarina (MPSC), na rua Bocaiuva, Centro de Florianópolis. O
desembargador substituto José Everaldo Silva atendeu ao recurso interposto pelo
MPSC e pelo Estado de Santa Catarina e suspendeu os efeitos da decisão de
primeiro grau, do Juízo da Comarca de São Bento do Sul, que determinava a
paralisação da obra.
A decisão foi proferida ainda no final de semana, no regime
de plantão, e se ateve ao aspecto emergencial do prosseguimento das obras, cuja
paralisação nesse momento poderia implicar, inclusive, em risco de perdimento
dos trabalhos já realizados. Os demais aspectos abordados no recurso interposto
pelo Estado e pelo Ministério Público deverão ser analisados depois de sua
distribuição a uma das Câmaras do TJSC.