Vistorias feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária no início deste ano mostraram que as escolas públicas municipais e estaduais de Videira estariam com uma série de problemas relacionados à segurança, acessibilidade e adequação sanitária. Segundo os relatórios, as irregularidades variam desde a necessidade de projetos preventivos contra incêndio até questões mais simples, como a manutenção de janelas, geladeiras e fogões.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atento a tudo isso e tentou mobilizar tanto o Município de Videira quanto o Governo do Estado para a realização de soluções práticas. Nesse sentido, foram feitas reuniões com os órgãos competentes na busca pela correção das irregularidades.
Porém, o diálogo na esfera extrajudicial não avançou para a pactuação de um compromisso. Então, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, que atua na área da infância e juventude, acionou o Poder Judiciário, "visando garantir o direito fundamental de toda criança e adolescente à educação de qualidade, em ambiente livre de qualquer risco à sua integridade física e que lhe assegure seu bem-estar e conforto para que possa, assim, desenvolver-se enquanto pessoa, preparar-se para o exercício da cidadania e, igualmente, qualificar-se para o trabalho, alcançando conhecimento", como explica nas ações o Promotor de Justiça Willian Valer.
Foram ajuizadas duas ações civis públicas - uma contra o Município e outra contra o Estado - com pedidos de tutela provisória de urgência para que ambos sejam obrigados a corrigir, em até seis meses, as irregularidades identificadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e, em até um ano, as irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária, sob pena de multa diária por descumprimento.
O MPSC aguarda a manifestação do Poder Judiciário, com a expectativa do atendimento dos pedidos.
MPSC também aguarda decisão liminar sobre vagas nas creches de Videira
Vale lembrar que a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira também aguarda uma decisão liminar em outra Ação Civil Pública ajuizada contra o Município de Videira, em que busca que o Município seja compelido à apresentação e execução de um plano de ação relacionado à criação de tantas vagas quanto forem necessárias para atender à educação infantil nos próximos dois, cinco e dez anos.
O objetivo é que o plano de ação preveja questões de cunho estrutural, como a reforma e a implantação de novas creches; de cunho pessoal, como a criação de cargos e funções para atender toda a demanda; e de cunho organizacional, como o ajuste do zoneamento escolar.
