O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que o Município de Joinville promova o acolhimento e o tratamento de animais diagnosticados com esporotricose, uma espécie de micose causada por fungos, e em situação de abandono (sem tutor). Essa doença é transmitida do animal para os seres humanos e entre os animais e entre os seres humanos.  

A ação da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville visa resguardar a saúde e a dignidade dos animais doentes, bem como evitar a contaminação tanto de animais quanto de seres humanos. Os primeiros casos de esporotricose animal na cidade ocorreram ano passado - 18 casos, sendo 15 confirmados, dois prováveis e um descartado. 

Após o registro dos casos, em agosto de 2022, a Secretaria de Saúde de Joinville encaminhou orientações às clínicas veterinárias para que adotassem o protocolo da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC) que estabelece que "se houver caso suspeito de esporotricose em animais, o animal deverá ser isolado em local seguro e atendido por um médico veterinário o mais breve possível, o qual deverá realizar a notificação de esporotricose animal em formulário próprio". 

Ainda na ACP, em caso de condenação definitiva da administração municipal, a Promotoria de Justiça requer, ainda, que seja elaborado um plano de atuação intersetorial integrando as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente, com o objetivo de identificar, acolher e tratar animais eventualmente diagnosticados com esporotricose e em situação de abandono. 

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, explana que "a falta de atuação efetiva da municipalidade frente aos casos de esporotricose em animais sem tutor colocam em risco o conceito de saúde única, uma vez que comprometem o meio ambiente e a saúde da população joinvilense, seja humana e animal". 

Para acolhimento e tratamento, os animais deverão ser encaminhados às clínicas conveniadas ou lares temporários ou deve ser feita a reestruturação do Centro de Bem-estar Animal (CBEA) para receber esses animais. Além da promoção do bem-estar animal, as partes deverão promover audiência de conciliação. 

Ela ressalta que "as estratégias de prevenção e controle devem ser adotadas no contexto de saúde única, integrado com ações na saúde humana, na saúde e no bem-estar animal e no meio ambiente, nos níveis local, regional, nacional e global". 

Em caso de deferimento de liminar e eventual descumprimento, o poder público poderá ter que pagar multa de R$ 10 mil por espécime de animal que não for acolhido e tratado. 

Apuração

No início do ano chegou ao conhecimento do MPSC que dois gatos com suspeita de esporotricose não estavam recebendo o devido atendimento da Secretaria Municipal de Saúde (SES) e da Secretaria de Meio Ambiente de Joinville (SAMA). 

Diante da situação, foram instaurados os Procedimentos 06.2023.00002892-0 e 06.2023.00002761-0 para apurar quais medidas estavam sendo adotadas pela municipalidade. 

A SES disse que os agentes de saúde somente fazem o acompanhamento dos casos de esporotricose em humanos; em caso de animais, somente é feita a orientação aos tutores. Já o órgão de proteção animal do município, ligado à SAMA, informou que não adotou nenhuma medida efetiva para acolher e tratar os animais doentes em situação de abandono, pois o Centro de Bem-estar Animal não possui local para recebê-los. 

"Como podemos verificar, a situação da esporotricose vem sendo negligenciada pelo Município de Joinville, sem a implementação de políticas públicas efetivas para o seu enfrentamento quando diagnosticada em animais sem tutores", salienta a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa 

Saúde única 

A Saúde única representa uma visão integrada, que considera que não há separação entre saúde humana, animal e ambiental. O conceito foi proposto por organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Esses órgãos reconhecem que existe um vínculo muito estreito entre o ambiente, as doenças em animais e a saúde humana.

As interações entre humanos e animais ocorrem em diversos ambientes e de diferentes maneiras. Essas interações podem ser responsáveis pela transmissão de agentes infecciosos entre animais e seres humanos, levando à ocorrência de zoonoses. 

O conceito de saúde única define políticas, legislação, pesquisa e implementação de programas em que múltiplos setores se comunicam e trabalham em conjunto nas ações para a diminuição de riscos e a manutenção da saúde.