São investigados possíveis crimes contra a administração pública e a lei de licitação, além de ser apurado se a contratação lesou os cofres públicos e se foi praticado possível ato de improbidade administrativa.
A Procuradoria-Geral de Justiça e a 26ª Promotoria de
Justiça da Capital apuram todas as circunstâncias da aquisição pelo Governo do
Estado de 200 respiradores com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões. A partir de reportagem divulgada pela imprensa
nesta terça-feira (28/4), o chefe do Ministério Público de Santa Catarina,
Fernando da Silva Comin, investiga possível crime contra a administração
pública e a lei de licitação, e a Promotoria de Justiça irá apurar se a contratação lesou os cofres
públicos e se houve possível improbidade administrativa.
"As informações divulgadas pela imprensa são graves e
precisam ser apuradas com rigor e com a maior brevidade possível. O momento é
excepcional, mas nem Estado nem municípios podem abrir mão da probidade
administrativa. O Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa
Catarina tem alertado para a necessária transparência das compras
emergenciais", ressalta o PGJ.
O chefe do MPSC esclarece, ainda, que a Instituição não
participa de nenhum grupo ou instância colegiada de decisão do governo
estadual. Ressalta que, sempre que
convidada, a Instituição tem participado de reuniões das mais diferentes áreas - saúde, defesa civil, educação, assistência social, entre outras -, com o
objetivo de aumentar a capacidade do Estado de buscar respostas aos problemas que
se apresentam, sem, porém, participar de qualquer decisão de governo.
Comin reforça que, desde o início da pandemia,
considerando o espírito de solidariedade exigido de todos em momentos como
este, o MPSC tem buscado colaborar com os gestores públicos para, nos limites
de sua atribuição constitucional, contribuir com as discussões e medidas
necessárias para assegurar o atendimento da população catarinense.
"Temos atuado em diversas frentes de trabalho, mas nossa
principal missão no momento é cobrar transparência e defender a saúde, a vida e
a dignidade da pessoa humana", esclarece Comin.
Em entrevista a rádio, PGJ explica o que está sendo apurado
Ouça trechos da entrevista do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, à CBN no início da tarde desta quarta-feira (29/4), quando ele falou sobre o que o MPSC irá investigar no caso da aquisição de respiradores pelo Governo de Santa Catarina.
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