O advogado eleitoralista e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Mauro Antônio Prezotto, que apresentou uma palestra sobre o tema, reforça a necessidade dos cuidados com a propaganda fora da internet e as possíveis sanções em caso de descumprimento. "O conhecimento das regras eleitorais, do que pode e o que é proibido em termos de propaganda eleitoral, é essencial para evitar punições, como a aplicação de multa, o que pode impactar o desenvolvimento da campanha do(a) candidato(a)", lembrou.
Estes e outros temas relacionados às eleições foram explanados no Seminário Regional realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (5/6) em Criciúma. Foi o nono encontro da série de seminários que tem percorrido cidades catarinenses com o objetivo de preparar a sociedade para as eleições.
Durante a manhã, as palestras foram destinadas a promotores eleitorais, assistentes de promotorias, juízes eleitorais e chefes de cartório. À tarde, foram direcionadas ao público geral. As palestras ocorreram na Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão (SATC).
Além das propagandas eleitorais, temas como convenções partidárias, registro de candidaturas, condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral, financiamento de campanhas eleitorais e prestação de contas foram discutidos. "Vamos nos aproximando da eleição, momento em que os pré-candidatos e os partidos políticos precisam de informações fidedignas. O que o Ministério Público almeja com estes temas, juntamente com as instituições parceiras, não é que o candidato tropece para ser punido. O objetivo é justamente o contrário: trabalhar na prevenção. Este tipo de evento reforça isso, esse nosso desejo de fazer a entrega da informação para que os ainda pré-candidatos consigam utilizar da melhor maneira possível e que possam se preocupar apenas em conquistar votos e, ao final, com sucesso, comemorar sua conquista", ressaltou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli.
Último encontro ocorre em Tubarão
O último seminário promovido na região Sul será realizado em Tubarão nesta quinta-feira (6/6). O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo no dia, no local das palestras. O bate-papo ocorrerá no auditório 223 no bloco D (pedagógico) da Unisul. A programação dos encontros é dividida em duas partes, com palestras voltadas apenas para o público interno na parte da manhã (das 9h às 12h) e para os públicos interno e externo no período da tarde (das 14h às 18h).
Saiba mais
Os Seminários Regionais Eleitorais são uma iniciativa do MPSC e têm a parceria da Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e da Escola de Magistratura de Santa Catarina, além do apoio da Federação de Consórcios e Associações de Municípios de Santa Catarina e das Associações de Municípios. Os encontros se iniciaram em Florianópolis no dia 10 de maio e já passaram por São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Itajaí, Joinville, Mafra e Araranguá, além de Criciúma.