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Nas duas últimas semanas, mais oito escolas de Florianópolis chegaram a um acordo com a 29ª Promotoria de Justiça da Capital e a Defensoria Pública do Estado e garantiram descontos nas mensalidades devido aos impactos da pandemia de covid-19 na economia - que afetou o rendimento das famílias - e à suspensão das aulas presenciais - que atingiu os custos de manutenção e o serviço educacional que passou a ser oferecido de maneira remota.  

Os acordos firmados com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) garantem os descontos enquanto as atividades em sala de aula estiverem suspensas. As escolas que não fizeram acordo ainda podem buscar uma solução negociada a qualquer momento, mas, enquanto isso não acontece, continuam respondendo às ações civis públicas que pedem a redução das mensalidades por causa da suspensão das aulas presenciais.

Os descontos são proporcionais ao número de alunos matriculados antes da pandemia e variam conforme o nível de ensino: para a educação infantil, são 15% nas escolas com até 100 alunos, 25% nas com mais de 100 e até 200 alunos e 35% quando forem mais de 200 alunos; nos ensinos fundamental e médio, 10% nas escolas com até 200 alunos, 20% naquelas com mais de 200 e até 300 alunos e 30% quando houver mais de 300 alunos.

Acordos e fatos novos levam à reiteração de pedido de liminar

Além dos acordos já feitos, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça em recurso do MPSC e da DPE obriga todas as creches e pré-escolas a concederem um desconto mínimo de 15% desde a primeira mensalidade vencida a partir de junho. A decisão atendeu parcialmente ao pedido de antecipação de tutela feito nas ações civis públicas, que requeriam, de forma cautelar, a concessão de descontos nos mesmos patamares conquistados nos acordos, retroativamente a 19 de março - data em que a suspensão das aulas presenciais entrou em vigor -  e para os três níveis de ensino, do infantil ao médio.

Agora, após o sucesso das negociações e com base em várias informações levantadas nas reuniões com as escolas, o MPSC e a Defensoria Pública pediram ao Judiciário que reavalie a tutela de urgência que foi indeferida, afirmando que "o serviço educacional segue interrompido há longos cinco meses e consumidores enfrentam cada vez mais dificuldades para manter os pagamentos integrais das mensalidades, muitos acabando por rescindir os contratos em razão da incapacidade financeira que se estabeleceu no período".

Com o novo pedido de tutela, os autores da ação objetivam reverter decisões proferidas no início do mês de junho, que indeferiram a aplicação de descontos escalonados de acordo com o porte das instituições de ensino.

O MPSC e a DPE argumentam que, enquanto muitas pequenas escolas "têm demonstrado especial esforço, desde o início da suspensão das aulas presenciais, para conceder descontos, as instituições de maior porte, mais resilientes à crise econômica, em geral, não têm demonstrado a mesma solicitude para com os seus consumidores, já tão castigados pelo longo período sem prestação dos serviços presenciais contratados".

As duas instituições destacam, ainda, que o tratamento igualitário sem distinção pelo porte das escolas rés, conforme pedidos das ações, contribui negativamente interferindo na livre concorrência, "fazendo com que os pequenos sucumbam e os grandes mantenham-se hegemônicos para o próximo ano letivo".

VEJA A LISTA DAS ESCOLAS QUE FIZERAM ACORDO NA CAPITAL:

ESCOLA

NÍVEIS DE ENSINO ACORDADOS

ESCOLA ALERE

INFANTIL

ESCOLA INFANTIL ARCO-ÍRIS

INFANTIL

JARDIM AMANAYÉ

INFANTIL

CEI ARCÂNGELO

INFANTIL

CEI CASA AMARELA

INFANTIL

CEI CONVIVÊNCIA BABY

INFANTIL

CEI CONVIVÊNCIA ONE

INFANTIL

CEI CONVIVÊNCIA PRIME

INFANTIL

CEI CRIANÇA CRIANÇA

INFANTIL

ESCOLA DOS SONHOS

INFANTIL

ESCOLA DO PARQUE

INFANTIL/FUNDAMENTAL

CEI EDUCAR

INFANTIL/FUNDAMENTAL

CEI ESPAÇO ABERTO

INFANTIL

CEI ESTIMULAR

INFANTIL

CEI EXCELÊNCIA

INFANTIL

CENTRO DE APRENDIZAGEM INTERATIVO

INFANTIL

CEI INTERARTE

INFANTIL

ESCOLA INTERNACIONAL FLORIANÓPOLIS

INFANTIL

COLÉGIO JARDIM ANCHIETA

INFANTIL

CE LUGAR DE CRIANÇA

INFANTIL

CE MOTIVAÇÃO JÚNIOR

INFANTIL

CEI NOVA GERAÇÃO FLORIPA

INFANTIL

ESCOLA NOVO AMANHECER

INFANTIL/FUNDAMENTAL

COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

INFANTIL/FUNDAMENTAL

ESCOLA INFANTIL PRIMEIROS PASSOS

INFANTIL

CEI PEQUENOS BRILHANTES

INFANTIL

CE PROJETO BRINCAR

INFANTIL

CE QUATRO ESTAÇÕES

INFANTIL

ESCOLA SABEDORIA JÚNIOR

INFANTIL

CE TRIÂNGULO CATARINENSE

INFANTIL

CE UNIVERSO

INFANTIL/FUNDAMENTAL

CE VIVENDO E APRENDENDO

INFANTIL

JARDIM WALDORF IBIRÁ IBÁ

INFANTIL

ESCOLA WALDORF ARANDU

INFANTIL/FUNDAMENTAL