Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) visitaram, de 2 a 6 de junho, cerca de 120 escolas públicas de municípios e do Estado para verificar a situação das unidades de ensino com relação a abastecimento de água, esgotamento sanitário e banheiros. A ação faz parte do projeto "Sede de Aprender", desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e pelo Instituto Rui Barbosa.
De acordo com um painel de Business Intelligence (BI) sobre os dados do Censo Escolar 2024, criado pelo grupo de trabalho da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP - a qual é presidida pelo conselheiro e ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin -, em Santa Catarina, das 5.169 escolas em atividade (com cerca de 1,4 milhão de alunos matriculados), 66 não contam com água potável, duas não possuem abastecimento de água, 33 não dispõem de esgotamento sanitário e 30 não têm banheiro.
"Essa ação nacional do MP com os Tribunais de Contas demonstra a importância da pauta, no resgate e na afirmação da cidadania e dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes na garantia de um mínimo existencial que vai muito além apenas do processo educativo. Ele alcança a própria formação da personalidade de crianças e adolescentes com o mínimo de dignidade. A capilaridade do Ministério Público aliada ao poder de controle externo da administração do Tribunal de Contas faz uma combinação muito forte, é uma união de esforços muito eficiente no alcance de resultados efetivos para a sociedade", afirmou Comin.
Segundo o Promotor de Justiça do MPSC e membro auxiliar da Corregedoria Nacional e colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP João Luiz de Carvalho Botega, nas unidades escolares com confirmação de irregularidade, os órgãos de controle vão instaurar os procedimentos extrajudiciais e administrativos competentes para levar, de forma dialogada, os municípios e o Estado a sanarem os problemas. "Assim, será garantida melhor infraestrutura e insumos nas escolas, o que é decisivo para uma educação de qualidade e para a efetiva aprendizagem dos alunos matriculados", explica Botega. Também foram constatados erros de preenchimento no Censo Escolar, o que levou algumas unidades a figurarem indevidamente com supostas irregularidades.A ação ocorreu simultaneamente em todo o país, com a atuação de unidades do Ministério Público brasileiro e de 27 Tribunais de Contas. Conforme o painel, pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas do Brasil que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.
Das cerca de 120 unidades de ensino com problemas no estado, 16 na Grande Florianópolis contaram com a visita de Promotores de Justiça e Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas catarinense. Nas escolas das outras regiões, a verificação foi feita exclusivamente por 50 Promotores de Justiça do Ministério Público.
Segundo o coordenador da ação no TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo Paulo João Bastos, o trabalho reuniu elementos para atender à proposta do projeto, uma vez que, além de propiciar a confirmação das situações reveladas no Censo Escolar, permitiu o conhecimento de outros fatores que atingem as escolas. "Essa aproximação com as efetivas condições estruturais proporcionadas aos alunos permite subsidiar futuras ações de fiscalização voltadas a definir uma atuação mais aproximada e efetiva dos gestores e dos responsáveis, orientando-os ou acompanhado as ações corretivas adotadas ou previstas", ressaltou.
Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, ir às escolas e ver se os alunos e os professores estão em um ambiente adequado faz a diferença. "Nas visitas, os Promotores puderam conhecer cada realidade, orientar os profissionais e encaminhar soluções. Sem dúvida, uma medida que vai render muitos frutos a todos os envolvidos", afirmou.
Durante as visitas, foi aplicado um questionário com 41 perguntas, relativas, por exemplo:
O painel
O painel de BI sobre dados do Censo Escolar 2024 - uma das ações do projeto "Sede de Aprender" - contém informações acerca das escolas sem água potável, sem água, sem saneamento e sem banheiros nos estados e nos municípios brasileiros e possibilita pesquisar as unidades com maiores problemas e número de alunos em risco.
As informações disponibilizadas revelam que as 66 escolas de Santa Catarina sem água potável contam com 13.152 alunos matriculados e estão localizadas em 40 municípios; as 33 sem esgoto têm 5.068 estudantes e estão em 23 cidades; as 30 sem banheiro possuem 2.913 alunos e estão em 14 municípios; e as duas sem abastecimento ficam em cidades diferentes e afetam 467 estudantes.
O projeto "Sede de Aprender"
A ação em todo o país fez parte do projeto "Sede de Aprender", desenvolvido pelo CNMP, pelo Ministério Público de Alagoas, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e pelo Instituto Rui Barbosa. O propósito principal é promover uma abordagem integrada e educativa sobre o uso consciente da água e o saneamento nas escolas.
Entre os principais objetivos do "Sede de Aprender" estão a fiscalização das condições de abastecimento e saneamento nas unidades de ensino, a ampliação da reflexão sobre o ciclo da água tanto no ambiente escolar quanto nas residências e o alinhamento às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Além disso, o projeto busca incentivar a replicação de boas práticas nas famílias por meio do exemplo observado nas escolas, promover a expansão dos sistemas de saneamento, transformar os locais de destinação e oferecer capacitação por meio de projetos desenvolvidos nas unidades escolares.
Em Tubarão, escola rural opera sem água encanada e saneamento
Na zona rural de Tubarão, no Sul do estado, a Promotora de Justiça Patrícia Zanotto, da 3ª Promotoria de Justiça de Tubarão, visitou na quinta-feira (5/6) o Centro de Educação Infantil Orlando Francalacci e constatou que o local não recebe água encanada da Casan/Samae nem conta com a rede do saneamento básico público - o sistema é canalizado por meio de fossa. A água utilizada para alimentação vem de poço artesiano ou de uma canalização feita pela igreja ao lado de forma cedida. A escola recebe para consumo galões de água de 20 litros do Município - durante a visita, havia vários galões cheios lacrados no local para serem utilizados.
A Promotora de Justiça informou que irá instaurar uma notícia de fato para apurar se é possível levar água encanada até a comunidade, já que casas e locais próximos também funcionam da mesma maneira devido à localização.
O objetivo do "Sede de Aprender" é justamente verificar as condições mínimas de infraestrutura dessas escolas partindo de alguns indicadores como ausência de banheiros, ausência de saneamento básico, ausência de água e água potável nas escolas. Durante as fiscalizações, as equipes aplicaram um questionário e fizeram inspeções in loco dos ambientes.
Na Capital, MPSC confirma que escola tem estrutura adequada após inspeção
Na Capital, a ação conjunta visitou a Escola de Ensino Médio Paulo Fontes, em Santo Antônio de Lisboa, cuja gestão é compartilhada com o Município. A visita ocorreu na terça-feira (5/6). Não houve constatação de irregularidade pelos integrantes das instituições. Pode ter havido um erro de preenchimento no Censo Escolar, por isso o nome da unidade escolar constou na relação do CNMP. Isso foi atestado pelo Promotor de Justiça da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da educação, Marcelo Brito de Araújo; pela Coordenadora Regional de Educação da Grande Florianópolis, Lilian Sandin Boeing; além dos Auditores do TCE-SC e de integrantes do Ministério Público do Trabalho.
O Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo considera que Santa Catarina está em situação muito melhor que a grande maioria dos estados do país em relação à estrutura das escolas. "Em Florianópolis, apenas duas unidades apontaram problemas e vimos que foi apenas um problema de erro de preenchimento de Censo Escolar. Em Santa Catarina não são tantas escolas. Temos algumas comunidades quilombolas, indígenas, em que talvez nós encontremos algum tipo de problema um pouco mais severo e que talvez tenham que ter uma intervenção", afirmou.
A representante da Secretaria de Estado da Educação durante a ação na Capital avaliou como extremamente importante a parceria e apontou ações de correção no trabalho do Censo Escolar para melhorar os diagnósticos. "Veio a nos apontar alguns erros do preenchimento do nosso Censo Escolar, que é o diagnóstico da nossa escola, onde vem a verba federal e precisa ser corrigido. Então, essa parceria é importantíssima para a gente aliar o diagnóstico correto nas nossas escolas estaduais", declarou a Coordenadora Regional de Educação da Grande Florianópolis, Lilian Sandin Boeing.
Fiscalização confirma qualidade da água em escola de Indaial
Em Indaial, a Escola de Educação Básica Encano do Norte foi uma das instituições visitadas na quarta-feira (4/6). A vistoria foi conduzida pela Promotora de Justiça Patrícia Castellem Strebe, com o apoio da equipe da Vigilância Sanitária do município. Durante a inspeção, foi aplicado um questionário detalhado para verificar a infraestrutura hídrica da unidade, desde a origem da água até os sistemas de tratamento e regularidade no abastecimento. "Nosso objetivo foi identificar e solucionar as deficiências que comprometem o direito fundamental das crianças a um ambiente escolar saudável e seguro. A falta de água potável não é apenas uma questão de infraestrutura, mas de dignidade e saúde pública", afirmou.
A unidade de ensino de Indaial está com a tarefa de casa em dia. Os 217 alunos do ensino fundamental contam com água de qualidade nas torneiras e nos bebedouros. A Vigilância Sanitária do município atesta a qualidade da água e faz coletas mensais em 23 pontos da cidade. Uma análise específica será realizada na escola. "A Vigilância Sanitária faz análises regulares da água. Mensalmente coletamos amostras em diferentes locais, o que nos permite garantir um panorama geral da qualidade da água em Indaial", explicou o Fiscal de Saúde da Vigilância Sanitária Rogério Brassiani.
Os próprios alunos reconhecem a importância do acesso à água potável. "Água é vida. Ela é importante para nos manter hidratados", disse Isabeli Carlota, de 8 anos. O colega Aaron Javier, também de 8 anos, completou: "Ela ajuda a matar a nossa sede e também é boa para a natureza".
O Coordenador Regional de Educação, Renato Liberato Dallabona, destacou o impacto da iniciativa: "O coração da escola é o pedagógico, mas não podemos descuidar do ambiente que atende a comunidade. Precisamos de espaços adequados, salubres e que garantam água e saneamento básico para todos".
O projeto "Sede de Aprender"
A ação em todo o país fez parte do projeto Sede de Aprender, desenvolvido peloo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público de Alagoas (MPAL), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
O propósito principal é promover uma abordagem integrada e educativa sobre o uso consciente da água e o saneamento nas escolas.
Entre seus principais objetivos estão a fiscalização das condições de abastecimento e saneamento nas unidades de ensino, a ampliação da reflexão sobre o ciclo da água tanto no ambiente escolar quanto nas residências, e o alinhamento às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Além disso, o projeto busca incentivar a replicação de boas práticas nas famílias por meio do exemplo observado nas escolas, promover a expansão dos sistemas de saneamento, transformar os locais de destinação e oferecer capacitação por meio de projetos desenvolvidos nas unidades escolares.