Senhoras Procuradoras, Promotoras de Justiça e Servidoras,

Senhores Procuradores, Promotores de Justiça e Servidores,

Em face das medidas anunciadas nesta noite pelo Governo do Estado com vistas a restringir a circulação de pessoas e o exercício de atividades para conter o contágio pela Covid-19, constantes do Decreto n. 515/2020, algumas medidas emergenciais são necessárias em complemento àquelas já adotadas pela Portaria n. 986/2020/PGJ:

- toda e qualquer atividade das Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça e órgãos da Administração devem ser realizadas em trabalho remoto;

- considerando que as atividades do Ministério Público se constituem em serviço público essencial, havendo a necessidade, para atendimento de situação emergencial, os membros do Ministério Público poderão comaprecer às Promotorias de Justiça pelo período estritamente necessário;

- a Procuradoria-Geral de Justiça está em tratativas com o Tribunal de Justiça a respeito das eventuais audiências com réus presos que estejam agendadas, decisão que será tomada por aquele Poder no decorrer do dia de amanhã;

- as audiências de custódia estão suspensas pelo Poder Judiciário, mantida a manifestação nos autos;

- todos os servidores devem permanecer à disposição de suas chefias para atendimento das eventuais necessidades, preferencialmente pelo Cisco Jabber;

- nas áreas Administrativas da Procuradoria-Geral de Justiça, a Secretaria-Geral do Ministério Público fará contato com as chefias para comparecimento pessoal ao órgão, caso necessário;

- a partir de amanhã, dia 18.03.2020, e enquanto esteja vigente a restrição de circulação de pessoas, os terceirizados estão dispensados de comparecer aos seus locais de trabalho; a Secretaria-Geral analisará, juntamente com a COLOG, a necessidade pontual e excepcional de trabalho de algum serviço terceirizado;

- os policiais CETISP que fazem a guarda das instalações das Promotorias de Justiça poderão permanecer em suas residências, em regime de sobreaviso, mediante orientação da Casa Militar e dos respectivos Coordenadores Administrativos;

- nos prédios do Ministério Público cuja guarda funcione em regime de 24hs, a Casa Militar deverá manter contingente mínimo para o serviço de guarda e segurança;

- o atendimento às necessidade de Tecnologia da Informação serão realizadas exclusivamente pelo Portal de Serviços; a COTEC está elaborando tutorial para configuração dos equipamentos do MPSC nas residências, o qual será divulgado no decorrer do dia de amanhã.

O Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público está em reunião permanente, avaliando continuamente a evolução do quadro, para a adoção de outras medidas que se mostrarem necessárias.

Atenciosamente,

Fernando da Silva Comin

Procurador-Geral de Justiça