Em uma decisão estratégica, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou que examinará o redirecionamento da verba prevista para a distribuição de kits de Defesa Civil aos municípios catarinenses, por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), uma vez que o Governo do Estado, por meio da Defesa Civil estadual, assumirá a responsabilidade pela distribuição. O recurso, por outro lado, será mantido.

A confirmação ocorreu em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (17/07), com a presença da Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, do Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais e presidente do criado Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente (GEDCLIMA), Andrey Cunha Amorim, e do Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, além de outros representantes da pasta.

Durante o encontro, a Defesa Civil informou que o Estado fará a doação dos kits a todos os municípios catarinenses, o que levou o MPSC a examinar a suspensão do edital que previa a mesma ação. Com isso, os R$ 10 milhões do FRBL que seriam utilizados para essa finalidade podem ser mantidos e redirecionados para ações que complementem a atuação do Estado, especialmente em locais onde a estrutura estadual ainda não alcança.

O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais destacou que a decisão representa um avanço na atuação institucional do Ministério Público. Segundo ele, a reunião serviu para alinhar estratégias com a Defesa Civil e garantir que os recursos do FRBL permaneçam disponíveis para ações estruturantes nos municípios.

"Não haverá recuo, mas possível redirecionamento. O Ministério Público está dando um passo à frente ao alinhar esforços com o Estado e manter os recursos disponíveis para fortalecer a estrutura municipal de defesa civil", afirmou.

O Secretário Mário Hildebrandt destacou que a parceria com o MPSC será fundamental para ampliar a capacidade de resposta dos municípios diante das mudanças climáticas:

"Discutimos as iniciativas do GEDCLIMA em relação à proteção e defesa civil de Santa Catarina, uma parceria importante que vai avançar muito na formatação de diagnósticos e no fortalecimento dos municípios. A principal preocupação do MPSC é a mesma que a nossa: dar condições para que os municípios tenham a melhor reação possível diante das mudanças climáticas. Esse papel trazido pelo MPSC junto conosco vai fortalecer os diagnósticos, as ações e os planos de contingência de cada município e, claro, também levar recursos para que esses planos possam ser elaborados".

Redirecionamento da verba foi pauta da reunião geral do GEDCLIMA

Na última sexta-feira (11/7) o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) promoveu uma reunião para discutir estratégias de atuação. O encontro, realizado na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, teve deliberações sobre a reavaliação do edital de equipagem das defesas civis municipais, a criação de uma comissão cujo objetivo é integrar os encaminhamentos dos grupos temáticos que compõe o GEDCLIMA e a periodicidade das reuniões. 

"Não vamos dar um passo atrás no que se refere a financiamento. Esses recursos que já estão contingenciados no FRBL, seguirão à disposição", disse o Presidente do GECLIMA durante a reunião ao trazer para pauta a revisão do edital dos kits para a defesa civil.

Ainda na reunião, foi aprovada a criação de uma comissão interna composta pela Coordenadora do GTPP, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, pelo Procurador da República do Ministério Público Federal, Dermeval Ribeiro Vianna Filho e pela professora do Instituto Federal Catarinense, Cleonice Beppler. Juntos, eles serão responsáveis pela criação de um planejamento estratégico para integrar as atividades desempenhadas pelos diferentes grupos de trabalho. Além disso, o GEDCLIMA também alterou a periodicidade das reuniões. A partir de agora os grupos de trabalho se reunirão trimestralmente, enquanto a reunião geral será realizada uma vez por semestre. O encontro também contou com a participação do Diretor Financeiro do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), João Paulo Kleinübing. Ele foi responsável pela apresentação do programa "Fundo Verde e Equidade", que busca estruturar e potencializar as ações da instituição financeira em termos de promoção de impacto social, ambiental e climático positivo na região sul.