O acesso será feito por meio de login e senha fornecidos pela Semasa e as informações devem ser utilizadas para atender as necessidades do MPSC, seguindo as diretrizes de sigilo e confidencialidade estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O convênio tem duração inicial de cinco anos e não envolve a transferência de recursos financeiros. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui. 

Na última quinta-feira (25/7), o coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, reuniu-se com a diretora-presidente da Semasa na sede do MPSC em Lages. No encontro, foi definido que a secretaria irá fornecer 500 acessos ao MP catarinense. A quantidade será distribuída, preferencialmente, entre as Promotorias de Justiça da região serrana e os órgãos de investigação do MPSC.

Também participaram da reunião o chefe em exercício do Setor de Dados Estruturados do MPSC, Fábio Henrique Gershenson; o diretor administrativo e financeiro da Semasa, Salomão Silva Junior; e a gerente comercial da Semasa, Jordani de Souza.