Capacitação de profissionais, alteração de protocolos internos, elaboração e desenvolvimento de um aplicativo acessível são algumas das principais medidas obtidas pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital junto à Secretaria de Estado da Saúde em prol do atendimento a pessoas com deficiência auditiva em Santa Catarina. 

Os resultados constam ao final de um inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em tramitação desde 2022 na 30ª PJ da Capital, que atua na área da cidadania e direitos fundamentais e nos feitos relativos a pessoas com deficiência. A apuração surgiu após uma representação indicando falha no atendimento prestado pelo SAMU a pessoas surdas. 

Diversos ofícios foram enviados pelo MPSC à Secretaria de Estado da Saúde questionando sobre os protocolos existentes e cobrando soluções para garantir o acesso igualitário ao serviço por pessoas com deficiência auditiva. 

No âmbito do Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, a Secretaria de Estado da Saúde informou à 30ª PJ que, além da solução tecnológica, implementou medidas estruturantes para aprimorar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva. Destacam-se a revisão do Procedimento Operacional Padrão do hospital, a disponibilização de intérpretes e tradutores de Libras e a realização de treinamentos periódicos com a equipe multidisciplinar, com foco em práticas inclusivas e humanizadas. 

Aplicativo 

Como resultado da intervenção da 30ª PJ, a Secretaria de Estado da Saúde desenvolveu também o aplicativo móvel ''Ares Saúde'', que permite a abertura de chamados de emergência ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por pessoas com deficiência auditiva ou com dificuldade de fala, por meio de mensagens de texto em tempo real com os técnicos e médicos reguladores do serviço. 

A Secretaria de Estado da Saúde informou ao MPSC que o aplicativo já foi desenvolvido, está em fase de testes e tem previsão de ser disponibilizado ao público ainda este mês. Segundo a Secretaria, a divulgação do aplicativo está sendo planejada em parceria com a Associação de Surdos da Grande Florianópolis e o Governo de Santa Catarina. 

O Gerente Técnico da Superintendência de Urgência e Emergência (SUE) da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, Alfredo Schmidt, explicou que pela ferramenta o solicitante conversará por mensagem com a central do SAMU, sendo possível a comunicação de qualquer cidade de Santa Catarina. Uma nota técnica está sendo desenvolvida a respeito do aplicativo pela SUE. 

Atendimento 

O caso que deu início à apuração do MPSC ocorreu na noite de 14 de maio de 2022, por volta das 21h30, quando um intérprete de Libras foi chamado por uma mulher surda para auxiliar na comunicação com o SAMU, pois o marido dela, que também é surdo, estava sofrendo um AVC em São José, na Grande Florianópolis. 

Ao ligar para o serviço, o intérprete foi comunicado que quem deveria entrar em contato seria a mulher do paciente. O intérprete, então, comunicou que se tratava de um casal de surdos que usava apenas a língua de sinais e que ele faria a ponte de comunicação. Depois de certa dificuldade no atendimento e cerca de 40 minutos, o SAMU foi até o local e percebeu a gravidade do caso, encaminhando o homem ao hospital.  

O relato chegou ao MPSC por meio de uma representação à 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que instaurou uma notícia de fato e, na sequência, o inquérito civil. 

''O Ministério Público de Santa Catarina seguirá acompanhando a implementação e expansão da referida tecnologia como forma de assegurar o efetivo exercício do direito à saúde de forma inclusiva e equitativa as pessoas com deficiência'', afirmou o Promotor de Justiça titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Fabrício José Cavalcanti.