O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte fluvial por ferryboat, operado pela empresa F. Andreis & Cia Ltda, no município de Joinville. O procedimento extrajudicial da 20ª Promotoria de Justiça destaca a necessidade de apurar a qualidade do serviço prestado e garantir a segurança dos usuários. 

O IC está fundamentado por meio da Notícia de Fato n. 01.2024.00053696-3, instaurada a partir do relato de possíveis irregularidades no serviço prestado pela empresa concessionária do serviço público de transporte fluvial e de avarias frequentes nas embarcações, que culminaram em uma interdição da atividade pela Marinha no início deste ano. 

Conforme consta no IC, recentemente, no mês de março, um novo incidente ocorreu no período da noite, deixando o ferryboat à deriva até a chegada de um rebocador.

No documento, a 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville solicitou a coleta de informações junto à Marinha do Brasil, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina e à Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARES) sobre as atividades fiscalizatórias realizadas na empresa concessionária. O objetivo é verificar a regularidade dos procedimentos adotados e, se necessário, tomar as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos. 

O Promotor de Justiça reforça o papel e o compromisso do MPSC com a defesa do patrimônio público e a proteção dos interesses da sociedade, buscando sempre a melhoria dos serviços prestados à população. 

Além das apurações que estão sendo realizadas sobre a prestação do serviço de transporte fluvial por ferryboat, o inquérito civil também aborda as condições da Rodovia Costa do Encanto, entre São Francisco do Sul e Itapoá. O trecho asfaltado apresenta rachaduras, o que já causou acidentes, e não há sinalização adequada de limites de velocidade e peso, aumentando o risco de tragédias.