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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento para apurar se houve descumprimento dos decretos estadual e municipal que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19 por um resort de Florianópolis que teria promovido um show nacional no último final de semana.

O procedimento, uma notícia de fato, foi instaurado pela 33ª Promotoria de Justiça a partir de denúncias recebidas por meio da Ouvidoria do MPSC. Segundo as manifestações, o suposto evento teria causado aglomeração de pessoas, facilitando a propagação do coronavírus e colocando em risco a saúde da população.

As primeiras medidas tomadas pelo Promotor de Justiça Luciano Naschenweng no procedimento foram solicitar explicações ao presidente do resort e solicitar à Vigilância em Saúde de Florianópolis informações sobre quais medidas foram tomadas em relação ao fato denunciado.

O prazo para as respostas é de cinco dias, a contar do recebimento do ofício. Com as respostas, o Promotor de Justiça poderá aprofundar a apuração e avaliar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.