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O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Douglas Roberto Martins, realizou em Mafra, na manhã de quinta-feira (7/11), uma capacitação para os agentes que serão responsáveis por fiscalizar comunidades terapêuticas na região. O Promotor de Justiça apresentou o programa "Saúde mental em rede", que é fruto de um termo de cooperação técnica entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Saúde, a Diretoria de Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Regional de Psicologia, o Conselho Estadual e Entorpecentes, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O "Saúde mental em rede" é composto por diversas iniciativas relacionadas ao atendimento de pessoas em sofrimento mental, dentre elas a fiscalização de comunidades terapêuticas. A capacitação foi conduzida pelo Coordenador do CSP e pelo Fiscal Sanitário do Estado Alex Lucas Carlos.  

Após a apresentação do programa, foram discutidas as regras de funcionamento das comunidades terapêuticas (CTs), bem com um balanço geral das irregularidades encontradas em fiscalizações em outras regiões de Santa Catarina. O Fiscal Sanitário Alex Lucas Carlos, representante da Diretoria de Vigilância Sanitária, apresentou as normas da Vigilância Sanitária para as CTs. Ainda na capacitação, o Corpo de Bombeiros discorreu sobre as regras para a liberação de alvarás de funcionamento para essas entidades.

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Fiscalização 

Dentro da programação do encontro no Planalto Norte catarinense, no período da tarde, foi realizada uma fiscalização numa comunidade terapêutica da região. Nessa ação, participaram, além do MPSC, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária municipal e a estadual. 

Já na instituição, conforme relata o Coordenador do CSP, "a entrada ocorreu de forma tranquila, sendo iniciados os trabalhos. A direção da comunidade terapêutica foi notificada para, no prazo de 10 dias, encaminhar o formulário de entrevista devidamente preenchido, juntamente com os documentos de regularidade que constam no formulário entregue".  

Durante a fiscalização, a Vigilância Sanitária identificou apenas uma irregularidade relacionada ao número de camas por quarto, o que será objeto de correção pela entidade. Além disso, todos os acolhidos foram entrevistados e nenhum manifestou interesse em deixar a comunidade terapêutica. Todos estão acolhidos de maneira voluntária. 

"A fiscalização transcorreu com regularidade. Cada um dos órgãos cumpriu a sua rotina de vistoria. Todos os acolhidos foram entrevistados e nenhum deles manifestou interesse em sair da comunidade ou referiu que estivesse ali contra a vontade, todos estavam voluntariamente. Importante destacar que não houve irregularidades em relação aos acolhidos e as normas de funcionamento dessas entidades estavam sendo adequadamente observadas", ressaltou o Promotor de Justiça 

Plano Geral de Atuação 

A realização de vistorias em comunidades terapêuticas faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e tem o objetivo de qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental, a fim de contribuir para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e para proteção dos direitos das pessoas com doenças e transtornos mentais.   

O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da Instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa. O PGA pode ser visto como um recorte das metas do Planejamento Estratégico da Instituição.