O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itajaí, expediu recomendação para adoção de uma série de medidas para incentivar a aplicação das vacinas obrigatórias nos alunos das escolas públicas e particulares de Itajaí. O documento foi encaminhado às secretarias municipais de Saúde e Educação de Itajaí, ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina e à Gerência em Vigilância e Saúde do Município.
Entre as medidas, estão a realização de palestras e campanhas de comunicação para esclarecer sobre os benefícios e a segurança das vacinas, a aplicação das vacinas obrigatórias nas escolas públicas e particulares - precedidas de autorização expressa dos pais - e a cobrança das carteiras de vacinação no ato matrícula, como previsto em Lei Estadual.
A Promotoria de Justiça ainda também recomenda que as escolas públicas e particulares comuniquem os casos de não vacinação que tenham conhecimento, derivados da omissão ou da negligência dos pais ao Conselho Tutelar, para que as medidas protetivas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente possam ser aplicadas.
Na recomendação, o Promotor de Justiça Diego Rodrigo Pinheiro destaca que as vacinas são a estratégia de saúde pública comprovadamente mais eficaz na prevenção de uma séria de doenças infectocontagiosas. A partir da imunização foi possível evitar milhões de mortes e sequelas graves, seja controlando ou mesmo erradicando doenças como sarampo, rubéola e poliomielite e a varíola.
No entanto, conforme Nota Técnica da Secretaria de Estado da Saúde, nos últimos anos tem sido detectado decréscimo na adesão às campanhas de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em função da disseminação de notícias falsas e desinformação pelas redes sociais, assim como a enganosa sensação de segurança causada pelo quase desaparecimento de certas doenças.
"É imperiosa a necessidade de empreendermos esforços prospectivos no sentido de aplacar os efeitos gravosos desses falsos informes, considerando, sobretudo, a possibilidade de doenças historicamente erradicadas no brasil voltarem a ser registradas", considera o Promotor de Justiça.
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