Do período de 31 de dezembro de 2023 a 04 de novembro de 2024, Santa Catarina atingiu a marca de 57.103 focos do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika. Além disso, dos 295 municípios do estado, 175 são considerados infestados pelo inseto, de acordo com o último Informe Epidemiológico, da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina. 

Infelizmente, com a chegada do verão e a grande incidência de chuvas no período, o acúmulo de água faz com que a proliferação do mosquito Aedes Aegypti se intensifique e os casos de dengue aumentem consideravelmente. 

Preocupada com a situação que podemos enfrentar nos próximos meses, uma vez que se prevê que o pico das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti ocorrerá em janeiro e fevereiro, a Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Defesa Civil Estadual, o Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado, além do COSEMS, promoveu, entre os meses de setembro e outubro, seis eventos regionais voltados aos municípios considerados como prioritários, que representam mais de 90% dos casos prováveis de dengue em 2024. O objetivo era discutir e planejar atividades de vigilância, controle integrado de vetores e assistência dos casos, juntamente com os municípios considerados como prioritários. 

O apoio do MPSC aos municípios no enfrentamento das epidemias de arboviroses foi apresentado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública. Além de destacar o papel do Ministério Público de, por meio de vários instrumentos, fiscalizar e efetivar políticas públicas, salientou-se a possibilidade do ajuizamento de ações civis públicas, inclusive contra munícipes, para garantir a implementação das ações de prevenção e combate, em especial quando previstas nos Planos Municipais de Contingência. Ademais, por meio de uma atuação conjunta com as Secretarias Municipais de Saúde, no acompanhamento da política pública por meio de Procedimento Administrativo, o Ministério Público pode colher elementos e atuar de forma resolutiva visando ao atendimento das ações previstas nas Diretrizes Estaduais para a Vigilância Epidemiológica e Controle das Arboviroses. 

Nesse contexto, o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública faz o acompanhamento das políticas públicas de saúde, realizando interlocução com os órgãos públicos e entidades da área e prestando apoio técnico-jurídico às Promotorias de Justiça de todo o Estado. 
O Coordenador do CSP, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, reforça que ¿com o acompanhamento contínuo e técnico das ações de combate, o MPSC assegura que os municípios cumpram as Diretrizes Estaduais para a Vigilância Epidemiológica e Controle das Arboviroses¿. 

Recentemente, em maio, o CSP encaminhou às Promotoria de Justiça um relatório produzido a seu pedido pela Secretaria de Estado da Saúde sobre o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti pelos municípios, especialmente quanto à composição das equipes de agentes de combate às endemias (ACE) e às ações de monitoramento. 

O relatório, produzido no início de março, apontou que 258 municípios não possuíam o quantitativo de ACE ideal para desencadear as atividades de rotina e que 101 municípios não conseguiram realizar todas as ações previstas nas Diretrizes Estaduais para a Vigilância Epidemiológica e Controle das Arboviroses. 

A partir do relatório, as Promotorias de Justiça puderam atualizar a situação nas cidades de suas comarcas e encaminhar uma série de ofícios solicitando informações e reuniões com os profissionais da área da saúde e vigilância epidemiológica dos municípios. Em muitas comarcas, o relatório, em especial nas cidades onde a situação é mais crítica, deu origem a novos procedimentos ou passou a integrar procedimentos já existentes. 

De acordo com o último levantamento realizado, em setembro de 2024, há 157 procedimentos em andamento nas Promotorias de Justiça das comarcas de todo o Estado para acompanhar a regularidade e efetividade das políticas públicas atinentes ao controle da proliferação do Aedes Aegypti. Entre eles, 69 procedimentos administrativos, 33 notícias de fato e 36 inquéritos civis, além de 18 ações civis públicas já ajuizadas. 
 
"Prevenção e consciência fazem a diferença" 

Com o objetivo de incentivar o combate à doença, disseminar orientações para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e auxiliar a população a reconhecer os sintomas das doenças transmitidas, o MPSC lançou a campanha "Prevenção e consciência fazem a diferença". Na página da campanha está disponível um folder em PDF com dicas. O documento está pronto para impressão e pode ser distribuído em comunidades, ruas e condomínios.  
 
Enfrentamento do mosquito da dengue 

Com a chegada do verão, a atenção com os cuidados para prevenção do mosquito da dengue deve ser redobrada. Como esses insetos se reproduzem em água parada, é importante eliminar qualquer recipiente que possa acumular água.  Orientações importantes são colocar areia nos pratinhos de vasos de plantas, limpar frequentemente calhas, fechar bem a caixa d¿água e manter piscinas tratadas com cloro e fontes de água em movimento. A utilização de repelente, especialmente em áreas com alta incidência do mosquito, e a instalação de telas em portas e janelas também são medidas que auxiliam no combate.