Antes mesmo da instalação de sua sede física, o Núcleo de Atendimento às Vítimas - Sul, com base em Criciúma, já realizou encontros institucionais e celebrou parcerias para prover, desde logo, apoio jurídico, psicológico e social às pessoas atingidas por delitos na região.
Apenas neste mês de fevereiro, o Ministério Público de Santa Catarina encaminhou ações conjuntas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Teológico de Educação Cristã (ITEC) e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), tendo celebrado com estas duas últimas protocolo para implementação de políticas públicas.
O NAVIT atuará na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde. Em Criciúma, a coordenação ficará a cargo do Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini. "Lançamos a ideia da união de esforços para atendimento às vítimas e encontramos um terreno fértil em nossa região. Agradecemos muito às entidades parceiras - as quais outras se juntarão em breve - que atestam assim sua responsabilidade social e seu compromisso com a comunidade", pontuou.
UNESC: apoio às vítimas e ações de Extensão Universitária
As vítimas encaminhadas pelo MPSC terão a oportunidade de contar com todos os serviços de extensão oferecidos pela UNESC, inclusive apoio psicológico e os oferecidos nas clínicas de saúde. As mulheres e seus familiares poderão contar com serviços como apoio e aconselhamento jurídico, acompanhamento psicológico individual ou em grupos de apoio, acesso a todos os serviços de saúde, capacitação profissional, dentre outros.
"A constituição de uma rede de atenção, acolhimento, apoio e encaminhamento à mulher vítima de violência tem sido nos últimos anos um dos projetos estruturantes da nossa universidade. Encontramos no Ministério Público de Santa Catarina esse mesmo direcionamento e essa mesma intencionalidade, com trabalhos já estabelecidos. Logo, conectamos essas duas instituições nessa parceria. Estamos certos de que isso potencializará muito a rede de atendimento, de modo que ela seja acolhida, resgate sua identidade e possa se reinserir no mundo do trabalho e na vida social, por de todos os serviços que temos na Universidade e com tudo que tem o Ministério Público no aspecto jurídico, de todo apoio social e psicológico que oferece", pontuou a reitora da Universidade, Luciane Bisognin Ceretta.
Atualmente a Universidade presta serviços, e passará a prestar às vítimas, como atendimento médico, nutricional, psicológico, psiquiátrico, odontológico, de enfermagem, entrega de medicamentos de forma gratuita, fisioterapia, geriátrico, assim como serviços de preparação e encaminhamento ao mercado de trabalho, entre outros. Desde 2023, em projeto-piloto, o MPSC e o curso de Psicologia da UNESC organizam grupos de apoio psicológico às vítimas de violência doméstica.
ITEC: acompanhamento psicológico gratuito para vítimas e familiares
Com o ITEC, Instituto Teológico de Educação Cristã de Criciúma, o MPSC firmou um protocolo que viabilizará a oferta de serviços de apoio psicológico e social através do Núcleo de Apoio à Saúde Mental e Psicológica, que já desenvolve atividades neste sentido.
'Devido a uma demanda muito grande que a gente tem tido referente a violência doméstica, e depois de uma reunião com o doutor Samuel, nos colocamos à disposição para, de forma voluntária, poder atender a essas mulheres vítimas de violência doméstica em nosso núcleo de psicologia. Cremos que através desse trabalho vamos poder juntos salvar vidas", explica o pastor e presidente do ITEC, Roberto Ronato Ohlweiler.
Situado na região central da cidade, ao lado do Estádio Heriberto Hulse, e vinculado à Igreja Assembleia de Deus, o Instituto desenvolve há décadas ações de forte impacto social para a comunidade, dentre as quais, o atendimento terapêutico e psicológico às pessoas necessitadas.
As sessões de terapia serão estendidas às vítimas encaminhadas pelo Ministério Público. "A gente às vezes pensa que tem um distanciamento muito grande do amparo jurídico e do social, mas muito pelo contrário, o Ministério Público nos fez esse convite, nos mostrou essa demanda, e nós aqui estávamos justamente abertos a ter mais pessoas para o atendimento. Só temos a agradecer e estamos de portas abertas, não só para essas mulheres vítimas, mas para suas famílias, seus filhos, que também acabam sendo afetados pela violência", conclui a psicóloga Ana Maria Vasconcelos Negreiros, coordenadora técnica do Núcleo de Apoio à Saúde Mental e Psicológica do ITEC.
OAB: apoio jurídico e reconstituição dos direitos
Na reunião realizada entre MPSC e OAB foram discutidas as ações de criação do Núcleo que contará com atuação da subseção de Criciúma na prestação de apoio jurídico às vítimas.
"O projeto Navit Sul é de grande importância para o fortalecimento da rede de combate à violência, acolhendo a vítima, desenvolvendo programa psicológico, jurídico e social voltado às vítimas de crime de violência e grave ameaça. Parabenizamos o Ministério Público pela excelente iniciativa, e o Promotor Samuel Dal Farra Naspolini, um profundo conhecedor das causas envolvendo a violência doméstica da nossa região. A OAB Subseção se sente muito feliz em fazer parte desse projeto", avalia a vice-presidente da OAB Rosana Guimarães Corrêa.
Também participaram do encontro a presidente e vice-presidente da Comissão de Violência Doméstica, Neura Maria Corrêa Costas e Tamara Goulart Julião. Nas próximas semanas, novas reuniões serão realizadas para alinhar as atividades de implantação do Núcleo.
Expansão do Navit
O Navit atua em rede e nasceu na Capital catarinense sob o nome de Neavit em 2022. No começo, o Navit Capital era composto por 5 instituições: Ministério Público, OAB, Polícia Militar, Polícia Civil e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao longo do tempo, várias outras instituições se uniram ao núcleo e o Navit Capital passou a ser uma referência no atendimento às vítimas de crimes da Grande Florianópolis. Já são mais de 800 vítimas atendidas, a maioria mulher.
Em 2023, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes foi reestruturado e iniciou o seu processo de regionalização. Assim, além do Navit Capital, estão sendo estruturados outros núcleos com a intenção de atender todo o espaço territorial de Santa Catarina. Todos estão sendo estruturados, sendo que o Navit de Chapecó em breve iniciará os atendimentos.
"A regionalização do Navit é uma das nossas prioridades institucionais. É um trabalho que avaliamos como muito bem-sucedido aqui na Capital e agora será estendido por todas as regiões do estado, o que significa dizer que daremos voz, apoio e orientação às vítimas de crimes desde os pequenos até os grandes municípios", diz o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
A coordenadora do Navit em nível estadual, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), Promotora de Justiça Luciana Uller Marin, ressalta que há muito tempo o Ministério Público identifica a necessidade de estar mais próximo das vítimas.
"O Núcleo surgiu da constatação de que o sistema penal desconsidera os danos psíquicos, sociais, econômicos e físicos sofridos pelas vítimas. O Ministério Público quer que a vítima seja inserida dentro desse processo da persecução criminal não apenas como objeto de prova, mas também como um indivíduo que teve seu direito violado e que, por isso, precisa ser recebido, acolhido e ter suas necessidades levadas em consideração", afirma a Promotora de Justiça.