O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contabiliza 380 procedimentos extrajudiciais e processos judiciais envolvendo a Mata Atlântica. Ações civis públicas, inquéritos civis, termos de compromisso de ajustamento de conduta e recomendações são alguns dos instrumentos utilizados para garantir a proteção desse bioma, que abriga 72% dos brasileiros e concentra 70% do PIB nacional. Neste 27 de maio, Dia Nacional da Mata Atlântica, o MPSC alerta para a necessidade de preservação do bioma, que é determinante para a maior interceptação das chuvas e para a efetiva infiltração de águas pluviais no solo, apresentando influência direta no abastecimento público.
O bioma Mata Atlântica ainda contribui para a fertilidade do solo, para o equilíbrio climático, para a proteção das encostas, para a beleza cênica e para a preservação do patrimônio histórico e cultural.
A Mata Atlântica apresenta diversidade biológica inigualável. É composta por mais de 20 mil espécies vegetais, que perfazem 35% das espécies existentes no País, isso sem contar a sua variedade faunística.
Considerado patrimônio nacional pelo artigo 225 da Constituição e protegido pela Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), o bioma abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados. De acordo com o último levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), apenas 12,4% de sua área original continua em pé no País. Em Santa Catarina, entre 2016 e 2017, foram suprimidos 595 hectares. Entre 2017 e 2018, foram perdidos 905 hectares. Nesse período, houve, portanto, um aumento de 52% no desmatamento em Santa Catarina, o que fez com que o Estado passasse a ocupar, no período, o quinto lugar no ranking de desmatamento do bioma.
O site MapBiomas, que possui um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento, degradação e regeneração de vegetação nativa com imagens de alta resolução, detectou, entre agosto de 2018 e abril de 2020, 201 alertas de desmatamento no Estado de Santa Catarina, com área desmatada de 844 hectares, numa velocidade média de 2 hectares por dia.
De fato, a porção ainda restante da Mata Atlântica sofre diversas pressões, como a expansão urbana, a agricultura, a agropecuária, a exploração de espécies vegetais, a industrialização e o consumo excessivo, com a consequente produção de resíduos. Por isso, mais do que nunca, é preciso protegê-la.
A defesa do meio ambiente faz parte das atribuições do Ministério Público porque representa um direito difuso, isto é, que pertence a todos indistintamente, inclusive às próximas gerações. "A sociedade já vem sentindo os reflexos do desmatamento das nossas florestas, o que, segundo especialistas, contribui, inclusive, para a seca que vem assolando diversas regiões do Estado. Por isso, é fundamental que a população contribua para a vigilância diuturna daquilo que ainda resta da nossa Mata Atlântica", ressalta a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli.
A ausência de vegetação limita a interceptação de chuva e a efetiva infiltração de águas pluviais no solo, desencadeando impactos bastante negativos tanto em âmbito local quanto regional. Verifica-se, por exemplo, aumento do processo erosivo, alteração quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos, com influência direta no abastecimento público, elevação de temperaturas, alterações no ciclo de chuvas e aumento dos riscos de incêndio florestais. Em síntese, a manutenção de áreas com Mata Atlântica tem fundamental importância para os assentamentos humanos e para a continuidade da atividade produtiva.
Como denunciar
A sociedade também possui importante papel de fiscalização na proteção do bioma. O cidadão pode denunciar ao Ministério Público quando tiver conhecimento de dano ou de ameaça de dano ao meio ambiente. Ao receber a notícia, o MP busca a responsabilização civil e criminal dos envolvidos. O ideal é que o cidadão reúna a maior quantidade de informações possível, como local da ocorrência, nome dos envolvidos, fotos, vídeos e documentos. Para noticiar algum fato ao MP, clique aqui. Também é possível entrar em contato diretamente com os órgãos ambientais responsáveis, como a Polícia Militar Ambiental, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) ou o órgão ambiental municipal.