Um prefeito e um vereador de diferentes municípios do Oeste foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela suspeita de prática de crimes da Lei Maria da Penha. O prefeito foi denunciado por possível descumprimento de medida protetiva decretada em favor da ex-companheira. Já o vereador, além de ter possivelmente descumprido as medidas protetivas, também com relação à ex-companheira, ainda foi denunciado pelo crime de ameaça e está preso preventivamente. As denúncias foram protocoladas neste mês e já foram recebidas pela Justiça.  

No caso do vereador, de acordo com a denúncia, no dia 8 de setembro, mesmo proibido por ordem judicial, ele teria estado na mesma festa em que a vítima e, já embriagado, a ameaçou de morte. Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar devido ao descumprimento da medida protetiva, que foi concedida em abril, com prazo de seis meses. A prisão foi convertida para preventiva.  

Já com relação ao prefeito, entre 5 de março de 2024 até 26 de junho de 2024, ele teria descumprido as medidas protetivas de urgência com relação à ex-companheira e entrado em contato com ela por meio de mensagens por, pelo menos, 11 vezes. Além disso, mesmo proibido por ordem judicial, ele teria ido até a residência da vítima para tentar encontrá-la.   

Denuncie   

Se você está sofrendo violência doméstica ou conhece alguém que esteja, denuncie:   

Polícia Militar de Santa Catarina: ligue para o 190 (para situação de emergência). 

Polícia Civil de Santa Catarina: ligue para o 181 (aceita denúncia anônima), entre em contato com (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram), acesse a Delegacia de Polícia Virtual da Mulher ou vá à delegacia mais próxima. 

Ministério Público de Santa Catarina: entre em contato com a Ouvidoria do MPSC ou vá à Promotoria de Justiça mais próxima.  

Central de Atendimento à Mulher: ligue para 180 (denúncias e informações sobre violência doméstica, funciona 24 horas, todos os dias e em todo o país, sem cobranças para ligações).  

Termômetro da Violência Doméstica   

Instrumentalizar a identificação de sinais de alerta e de comportamentos abusivos é uma das maneiras de auxiliar mulheres no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Esse é o objetivo do Termômetro da Violência Doméstica, desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NEAVID) do MPSC.     

O Termômetro, que está disponível no site do MP catarinense, funciona como um quiz de 22 opções que a usuária deve preencher caso identifique essas situações em seu relacionamento. O preenchimento é feito de forma completamente anônima.    

Faça o teste aqui: https://mpsc.mp.br/termometro/