Os novos Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciaram nesta segunda-feira (19/6) o Curso de Ingresso na Carreira, etapa obrigatória do processo de vitaliciamento. Os 23 novos Promotores de Justiça do MPSC, aprovados no 40° Concurso para Promotor de Justiça, tomaram posse na sexta-feira (16/6), na Sede da Procuradoria-Geral.
Durante o Curso, que ocorrerá até o dia 30 de junho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os novos membros vão conhecer o funcionamento da Instituição, realidade prática da atuação ministerial e terão subsídios para o exercício do cargo nas principais áreas de atuação do órgão e para a gestão das Promotorias de Justiça.
"O Curso de Ingresso pretende fornecer aos novos colegas a visão geral do Ministério Público e de sua estrutura funcional, para que saibam a quem recorrer em caso de necessidade nos primeiros momentos da carreira. Também visa a indicar nossos princípios institucionais de atuação, voltada à resolução dos conflitos e à satisfação das demandas da sociedade. Já no mês de julho tem início o Curso de Vitaliciamento, em formato de especialização, da nossa Escola de Governo", comentou o Diretor do CEAF, Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva.
O 40º Concurso
O concurso iniciou em maio de 2016 com mais de 3.500 inscritos. Ao longo do concurso, os candidatos passaram por cinco etapas. A primeira delas foi o processo seletivo preambular objetivo, que teve caráter eliminatório e consistiu na aplicação de provas matutinas e vespertinas no estilo de afirmativas verdadeiras ou falsas.
A segunda consistiu no processo seletivo preambular discursivo composto por dois grupos de provas de respostas discursivas, formado por questões teóricas e práticas. Logo em seguida foi realizada, por meio de dinâmicas de grupo, testes psicológicos e entrevista psicológica, a avaliação pscicológica dos candidatos.
Na quarta e penúltima etapa os candidatos passaram pela prova de tribuna, entrevista e prova oral. A Prova de Tribuna teve caráter classificatório e consistiu em apresentação oral perante a Comissão de Concurso. Após a Prova de Tribuna, no mesmo dia, os candidatos passaram pela entrevista realizada pela Comissão do Concurso.
Entre o dia 27 de março e 5 de abril, os candidatos realizaram a Prova Oral. A prova de caráter eliminatório abordou 13 temas que foram explicitados no edital. Por último, teve a apresentação de títulos, que foram avaliados pela Comissão de Concurso.
O QUE É UMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA?
As Promotorias de Justiça são órgãos do Ministério Público para o desempenho das funções institucionais nas comarcas, nas esferas judicial e extrajudicial. As Promotorias de Justiça, exclusiva ou cumulativamente, têm atribuição nas diversas áreas de atuação do Ministério Público.
O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Ele realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação. Além disso, faz recomendações, propõe a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações judiciais nos fóruns das comarcas.
O Promotor de Justiça ingressa na carreira por concurso público. Os dois primeiros anos de atuação são considerados estágio probatório. Somente depois desse período é confirmado na carreira (vitaliciado). Inicialmente, ele atua como Promotor de Justiça Substituto. Depois, se desejar, pode se inscrever para promoções por merecimento ou antiguidade, galgando os degraus de Entrância Inicial (comarcas menores), Entrância Final (comarcas médias) e Entrância Especial (comarcas maiores). O grau máximo na carreira é o de Procurador de Justiça (Membro do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Justiça) para o qual só podem concorrer os Promotores de Justiça de Entrância Especial.
COMO ATUA UMA PJ
O Ministério Público possui uma série de instrumentos importantes para a proteção da sociedade, dentro e fora dos Tribunais.
Saiba maisentrâncias
Entrância consiste na classificação administrativa das comarcas. Em Santa Catarina, são definidas em nível Inicial, Final e Especial.
Saiba maismembros do mp
Os chamados Membros do MP são os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça. Atualmente, há 428 Membros no MPSC.
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