O Juiz de Direito da Comarca de Descanso, Márcio Schiefler Fontes, suspendeu os concursos públicos dos editais 002/2007 e 003/2007, da Prefeitura Municipal de Descanso, e determinou o imediato afastamento, sem remuneração, de 16 servidores contratados com base na sua classificação nos concursos, suspeitos de fraude. O Juiz atendeu o pedido de antecipação de tutela requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça.
 
A ação ajuizada pelo MPSC é um desdobramento da Operação Gabarito, que em maio deste ano, após seis meses de investigação, comprovou fraudes em concursos públicos realizados em municípios do Oeste do Estado. O Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive relata na ação que os servidores afastados teriam assinado gabaritos do concurso em branco, que posteriormente foram preenchidos pela empresa contratada com os resultados corretos, o que possibilitou a classificação dos beneficiados nos primeiros lugares entre os candidatos.
 
O Promotor de Justiça requer, no julgamento do mérito da ação (quando for proferida a sentença), a devolução dos salários já recebidos pelos servidores afastados e a condenação, pelos atos de improbidade administrativa, de todos os envolvidos. Além dos candidatos beneficiados pela fraude, também respondem a ação por improbidade administrativa o Prefeito de Descanso, Alvarí Lucídio Mazzardo, a Secretária de Administração do Município, Janete Picollo, e os proprietários da empresa que promoveu os concursos, Tarcísio Immig e Romaldo Antônio Spies. (ACP nº 084.08.001041-9)
 

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