Uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendeu todas as licenças, alvarás e autorizações emitidos pelo Município de Florianópolis e pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) para desmatamento, construção ou intervenções na área denominada Caminho do Gravatá, considerada área de preservação permanente, no Leste da Ilha de Santa Catarina e determinou a imediata paralisação das obras.
De acordo com o Promotor de Justiça Alceu Rocha, a empresa Tandau Empreendimentos Turísticos está construindo, com a indevida autorização do Município e da FLORAM, 17 residenciais e 14 blocos de alvenaria, todos com dois pavimentos, no entorno de uma trilha histórica denominada Caminho dos Pescadores, uma área considerada extremamente frágil do ponto de vista ambiental, que liga a rodovia SC-406 à Praia do Gravatá.
Acrescenta o Promotor de Justiça que a área é de Preservação Permanente por suas caraterísticas e pelo zoneamento previsto no Plano Diretor de Urbanismo de Florianópolis, contando, ainda, com vegetação de Mata Atlântica, com a presença de sítios arqueológicos e situada no entorno do Parque Municipal da Galheta e Parque Municipal de Dunas da Lagoa da Conceição. Ademais, nos autos de outra ação civil pública (n. 0005535-51.2007.8.24.0023), após a realização de estudos no local pelo ógão ambiental municipal, houve a confirmação e categorização do local como área de preservação permanente.