A Polícia Militar Ambiental receberá, nesta quarta-feira (7/2), dois importantes reforços para tratar de ocorrências na costa catarinense, com a entrega de novas embarcações, financiadas com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) destinou R$ 3,2 milhões para a compra dos dois barcos.
Com a aquisição das embarcações, o órgão pretende realizar ações de policiamento ambiental voltado para a proteção do litoral catarinense, com intuito principal de retirar do mar redes ilegais e abandonadas que prejudicam a fauna marinha e causam a mortandade de animais.
Santa Catarina possui um litoral com 450 quilômetros de extensão, com cerca de 42.136 pescadores cadastrados nas 38 colônias de pesca do Estado. São 33 municípios com uma população de 3 milhões de habitantes, ligados diretamente à pesca. A frota pesqueira possui cerca de 600 embarcações industriais e mais de 21 mil artesanais.
Além disso, o litoral catarinense recebe embarcações das diversas regiões do Sul e Sudeste, o que aumenta consideravelmente a pressão sobre os recursos pesqueiros na região. Além dos peixes, Santa Catarina é produtora de ostras, mariscos, mexilhões, vieiras e berbigões.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, muitos pescadores ainda se utilizam de métodos proibidos como as redes fixas, que capturam diversas espécies irregularmente. Também é comum a pesca em períodos e locais proibidos, como a pesca de arrasto de camarão nas baías norte e sul da capital, e ainda espécies que devem ser preservadas.
As duas embarcações são maiores e mais modernas do a última embarcação adquirida pela Polícia Militar Ambiental, em 2013, que vinha sofrendo com o desgaste e não tem condições de fazer o recolhimento de redes de grande porte, que por vezes chegam a 2 quilômetros de comprimento.
Maiores e mais modernas, os novos barcos têm cabine, com casco semirrígido, dois motores de popa, guincho para recolhimento de redes e amplo espaço de trabalho para armazenamento das redes ilegais recolhidas. A entrega das embarcações será nesta quarta-feira (7/2), às 10h, no Estaleiro da Schaefer Yachts (Rua Quatorze de Julho, 519 - Estreito, Florianópolis).
Para o Presidente do Conselho gestor do FRBL, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, mais do que a reconstituição dos bens lesados, o FRBL também tem a finalidade de incentivar e apoiar ações e medidas preventivas, protetivas aos interesses difusos e coletivos, entre eles o meio ambiente.
"A entrega de duas lanchas tem justamente esse viés de equipar uma instituição operante, parceira, não só do Ministério Público, mas de vários órgãos de proteção, para que possa desempenhar um melhor serviço atendendo a todo o nosso litoral. Então é motivo de comemoração e de saudar a todo o Conselho Gestor por ter garantido essa aprovação e esses recursos, com a certeza que serão bem utilizados na defesa do nosso litoral, do nosso ecossistema, enfim, da nossa biodiversidade", conclui.
Saiba mais sobre o FRBL
O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
Atualmente estão em execução ou em processo de celebração 13 convênios do FRBL com órgãos estaduais - Polícias Civil, Científica e Militar, Instituto do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Secretarias de Estado da Saúde e de Administração Prisional e Socioeducativa - que somam R$ 37,9 milhões. Outros sete projetos, que totalizam R$ 29,5, estão em análise pelo Conselho Gestor.
