O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a nomeação do ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público catarinense Fernando da Silva Comin para a recondução ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com isso, ele exercerá o segundo mandato no CNMP pelo período de dois anos. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (8/9).
A recondução ao CNMP de Comin será a partir de 6 de fevereiro de 2026. A posse dele e de outros sete conselheiros nomeados pelo Presidente da República será perante o Presidente do CNMP, Paulo Gonet, em data a ser definida.
Comin foi indicado em eleição do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para exercer o segundo mandato de conselheiro do CNMP em uma das vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais. A nomeação pelo Presidente da República era o último ato para ser reconduzido ao cargo. Antes disso, Fernando Comin foi aprovado em sabatinas no Plenário do Senado Federal e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Veja a entrevista abaixo e confira o que diz o Conselheiro do CNMP reconduzido para seu segundo mandato:
Qual o significado, para o senhor, deste momento de nomeação pelo Presidente da República?
Fernando da Silva Comin - A garantia da recondução, com a superação de todas as etapas de um longo e complexo processo - que se inicia com o sufrágio da classe e dos Procuradores-Gerais de Justiça, passa pelo Senado e se exaure na nomeação presidencial -, legitima a continuidade a um projeto de aperfeiçoamento institucional baseado em valores de um Ministério Público em sintonia com as realidades e necessidades da sociedade do seu tempo e na certeza dos grandes desafios que se revelam a cada dia.
Quais são as suas prioridades neste novo mandato no CNMP?
Fernando Comin - Pretendemos desenvolver cada vez mais ações e projetos conectados com a inovação tecnológica, a aproximação social e o protagonismo da Instituição no ambiente da cybercriminalidade, da segurança de crianças e adolescentes na internet, no avanço do crime organizado no meio virtual, na utilização consciente e racional da inteligência artificial, além de outros problemas típicos da sociedade de risco contemporânea.
Procuradora-Geral de Justiça do MPSC destaca recondução
Para a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, a recondução de Comin para o segundo mandato é de suma importância, tanto para reconhecer a qualidade profissional e a competência do indicado quanto para reafirmar a conquista institucional do Ministério Público de Santa Catarina.
"A recondução do Doutor Comin garante a continuidade de um trabalho nacional de destaque, sério e comprometido que ele vem exercendo com os valores do Ministério Público. A sua presença no Conselho Nacional do Ministério Público representa também o fortalecimento institucional do Ministério Público catarinense, o que é motivo de grande orgulho", exaltou.
Saiba mais sobre Fernando da Silva Comin
Fernando da Silva Comin tomou posse como conselheiro do CNMP em 5 de fevereiro de 2024. Atualmente, é Presidente das Comissões da Infância, Juventude e Educação e de Preservação da Autonomia do Ministério Público, além da Unidade Especial de Proteção de Dados Especiais.
Comin foi candidato único na eleição interna no MPSC para a indicação à eleição no CNPG para a vaga no CNMP. Votaram 477 Promotores e Promotoras de Justiça e Procuradores e Procuradoras de Justiça, e a indicação de Comin foi confirmada com o voto de 406 eleitores.
Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC por dois mandatos (entre 2019 e 2023), Comin é Promotor de Justiça do MPSC desde 2001. Atuou nas comarcas de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Mafra, Chapecó, Joinville, Itajaí e Balneário Camboriú. Atualmente, é titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis.
Foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015 e Secretário-Geral do MPSC de 2015 a 2019. De 2017 a 2018, foi Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. A graduação em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi concluída em 2000. É mestre e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
Demais conselheiros nomeados para o CNMP
Além de Comin, a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei foi reconduzida ao cargo.
Os demais conselheiros exercerão o primeiro mandato: a Advogada Greice Fonseca Stocker; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Fabiana Costa Oliveira Barreto; a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Karen Luise Vilanova Batista de Souza; o Subprocurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; o Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul Alexandre Magno Benites de Lacerda; e o Procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.
O CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005. Presidido pelo Procurador-Geral da República, o CNMP é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público estadual; dois Juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois Advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
