Ouça a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciana Uller Marin.
Em uma tarde repleta de atrações alusivas ao Dia Nacional do Ministério Público - que é celebrado no dia 14 de dezembro -, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta quinta-feira (12/12), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, a entrega do Prêmio José Daura, iniciativa que em 2024 chega à sua 3ª edição. De um total de 19 projetos inscritos, com origem em Promotorias de Justiça de todas as regiões catarinenses, o grande vencedor da edição deste ano foi o projeto "Aprender a Empreender", de autoria do titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes. O evento também foi transmitido pelo canal do MPSC no YouTube.
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A segunda colocação da edição deste ano foi alcançada pelo projeto "Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica no Município de Fraiburgo", desenvolvido pela Promotora de Justiça Andréia Tonin, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo. Na terceira posição ficou o projeto "Quiz Antibullying: uma proposta lúdica de enfrentamento ao bullying nas escolas", de autoria da Promotora de Justiça Raquel Marramon da Silveira, da Promotoria de Justiça de Pinhalzinho.
Ainda, o projeto "Voz Cidadã", de autoria da Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni, da Promotoria de Justiça de Rio do Oeste, ficou com a quarta posição. Em quinto lugar ficou o projeto "Semeando Saúde Única nas Crianças", também de autoria do vencedor desta edição, Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste.
Em novembro, os cinco finalistas deste ano foram anunciados e submetidos à avaliação de uma comissão composta por membros e instituições parceiras. Os trabalhos inscritos no Prêmio José Daura foram avaliados com base na resolutividade, no ineditismo, na possibilidade de réplica e no alinhamento estratégico.
Homenagem e talk show
Antes do início da solenidade de premiação, ocorreu uma homenagem ao ex-Procurador-Geral de Justiça José Daura, personalidade que dá nome ao prêmio, falecido em outubro, aos 103 anos. Também foi realizada uma apresentação do grupo Danças Urbanas Mariquinha, do projeto Cidades Invisíveis, bem como um talk show com representantes dos projetos Cidades Invisíveis, Instituto Guga Kuerten e representantes de iniciativas premiadas nas edições anteriores do Prêmio José Daura.
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A cerimônia de premiação foi conduzida pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação (SubPlan), Luciana Uller Marin, que agradeceu a todos que de alguma forma participaram dos projetos desenvolvidos por meio do programa Transformação MP, assim como a todos que desempenharam um papel na organização e execução do Prêmio José Daura, incluindo membros, servidores e instituições parceiras, como Tribunal de Contas, ACATE, FIESC, FECAM e ACAERT, que atuaram na votação entre os cinco finalistas.
Em sua explanação, Luciana Uller destacou que o evento celebra o poder do Ministério Público como agente de efetiva transformação social, capaz de mudar a sociedade para algo melhor. Porém, para alcançar esse importante objetivo, a Promotora de Justiça ressalta que se faz necessário aprimoramento e inovação na atuação dos membros, que devem estar engajados nessa missão transformadora, estimulando o diálogo, provocando a efetiva participação comunitária e buscando a colaboração entre atores públicos e privados em torno de assuntos de interesse social, promovendo a cultura de não judicialização e de pacificação social.
"Não somos mais um Ministério Público meramente demandista. Avançamos para uma instituição de caráter resolutivo, com atuação preventiva e prospectiva, desvinculada de processos judiciais e marcada pela proatividade, eficiência, autocomposição e pelo manejo de instrumentos e iniciativas que não se limitam a mera fiscalização, mas voltados à prevenção. Precisamos continuar avançando, por isso, hoje, aqui, celebramos e premiamos a resolutividade", destacou.
Programa Transformação MP
Ainda segundo Luciana Marin, o Prêmio José Daura vem coroar os trabalhos desenvolvidos a partir do projeto Transformação MP, capitaneado pela SubPlan, o qual visa justamente fomentar e estimular a atuação proativa do Ministério Público. Instituído em 2022, o Transformação MP tem por objetivo estimular e apoiar as Promotorias de Justiça na elaboração e implementação de estratégias que solucionem problemas da realidade local, reconhecendo práticas resolutivas.
A ideia é formar um grande catálogo de iniciativas que possam ser replicadas em todos os cantos do Estado. Em três anos do programa Transformação MP, foram inscritos 60 projetos, com 50 Promotorias de Justiça participantes, 39 projetos certificados, 35 comarcas participantes e 101 municípios impactados.
"O programa pretende também enaltecer o mérito daqueles colegas que foram capazes de afastarem-se do sistema que nos amarra, identificar as necessidades sociais de suas comarcas e traçar estratégias resolutivas. Chegamos à 3ª edição do Prêmio José Daura, com 19 projetos certificados, cada um deles refletindo a dedicação e o trabalho vocacionado, muitas vezes disruptivo. Todas as iniciativas são dignas de premiação, por isso faço aqui um registro elogioso a todos os membros participantes", finalizou.
Agradecimentos marcam a premiação
O grande vencedor da edição 2024 do Prêmio josé Daura foi o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, conquistando o primeiro lugar com o projeto "Aprender a Empreender", e a quinta colocação com o projeto "Semeando Saúde Única nas Crianças". Como não pôde comparecer ao evento, a professora Rose, que atuou na construção do projeto campeão, representou o Promotor de Justiça.
"Eu, professora de uma escola pública, acredito que por meio da educação nós podemos, sim, fazer a diferença. O Projeto "Aprender a Empreender" nasceu a partir de uma situação vivenciada por uma aluna em uma escola do município que mostra que o afeto, a conversa e o carinho podem ser melhores que quaisquer estratégias. O projeto "Aprender a Empreender é amor, é dedicação", por isso agradeço o reconhecimento", externou.
Como segunda colocada, a Promotora de Justiça Andréia Tonin agradeceu sua equipe e falou sobre a importância da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica de Fraiburgo, para o projeto. "Eu gostaria de enaltecer esta rede que, quando eu cheguei, era um embrião, mas era uma rede que funcionava, com homens, mas principalmente com mulheres, que mostram a potência de que quando nós mulheres, decidimos fazer a diferença, unidas, somos imparáveis".
Contemplada com a terceira colocação, a Promotora de Justiça Raquel Marramon da Silveira, da Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, destacou que "o reconhecimento dado ao projeto Quiz Antibullying serve de estímulo para a aprimoração dessa e de outras iniciativas semelhantes. A premiação indica que estamos no caminho certo quando investimos em nossas crianças e adolescentes".
Em quarto lugar na edição deste ano, com o projeto "Voz Cidadã", a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni falou da imensa honra ao participar da premiação ao lado de projetos tão incríveis e inovadores, todos refletindo o compromisso do MPSC com a transformação social. "O projeto Voz Cidadã é um canal simples, mas potente, capaz de dar voz à população e traduzir suas demandas em ações concretas. O Prêmio José Daura não é apenas um reconhecimento em relação aos projetos finalistas; é também um exemplo de que com ideias simples podemos construir uma sociedade mais justa, inclusiva e resolutiva", disse.
Conheça os vencedores desta edição:
A iniciativa, implementada pelo Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes em São Lourenço do Oeste, tem o objetivo de promover a permanência na escola, bem como a inserção de adolescentes no mercado de trabalho. Em 2024, o projeto está sendo aplicado em todas as turmas de 8º e de 9º ano da rede municipal de ensino, bem como em três turmas do 1º ano do ensino médio, atingindo cerca de 900 alunos e contando com o apoio de 26 parceiros externos.
Diante do aumento dos processos criminais relacionados à Lei Maria da Penha, o MPSC, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo, e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fraiburgo lançaram o Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica. A iniciativa, criada pela Promotora de Justiça Andréia Tonin, visa oferecer suporte qualificado e conscientizar a população sobre os direitos das vítimas, garantindo um atendimento mais eficaz e humanizado.
O projeto, desenvolvido pela Promotora de Justiça Raquel Marramon da Silveira, da PJ de Pinhalzinho, busca conscientizar crianças e adolescentes em idade escolar a respeito do bullying, combatendo o fenômeno com as escolas, diminuindo casos de evasão, demandas de saúde mental e violência. O intuito do jogo de perguntas e respostas é tratar de forma lúdica o tema no ambiente escolar e divulgar a campanha "Bullying: isso não é brincadeira", do MPSC.
O projeto Voz Cidadã, idealizado pela Promotoria de Justiça de Rio do Oeste, tem o objetivo de desburocratizar o acesso da população ao MPSC. A Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni é a responsável pelo projeto, que surgiu durante uma edição da iniciativa Centros de Apoio em Movimento (CAMOV). . A principal atividade desenvolvida é a distribuição de cartazes que contêm um QR code direcionando o cidadão para um questionário com perguntas simples e diretas relacionadas à opinião popular a respeito da qualidade de um determinado serviço, como o acesso à saúde, à assistência social e o atendimento à pessoa idosa.
O projeto da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, criado pelo Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, busca promover uma atitude responsável nas crianças em relação ao meio ambiente e à saúde em geral. Pensando em buscar um trabalho preventivo por meio da conscientização, convocaram-se representantes da Polícia Militar e de entidades de proteção aos animais para falar de maus-tratos a animais, além de Médicas Veterinárias para falar de saúde humana e animal, em atividades interativas com alunos da rede municipal de ensino.