A partir da atuação do Programa "Silêncio é Saúde", desenvolvido pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, entre os meses de outubro e dezembro de 2024 a autarquia municipal de trânsito registrou 463 autos de infração por perturbação ao sossego público. Para se ter uma ideia, apenas em dezembro do ano passado foram 246 autuações contra proprietários de veículos por conta da produção de barulho excessivo, volume que representa aproximadamente 30% do total de infrações computadas no período. Além do uso de equipamentos de som em volume ou frequência não autorizada, as infrações decorrem de adulterações veiculares irregulares voltadas ao aumento da potência ao motor. Tais práticas produzem ruídos e gases em excesso, por isso são consideradas infrações de trânsito e podem representar crime contra o meio ambiente, devido a poluição sonora e do ar.
O titular da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, destaca que o trabalho em parceria com as forças de segurança vem alcançando resultados importantes desde o ano passado. Segundo ele, as denúncias relativas à poluição sonora e perturbação da ordem ganharam proporções expressivas e precisam ser coibidas. Prova disso é o grande número de autuações nos últimos três meses. Wagner também alerta que a prática de adulteração dos escapamentos vem sendo promovida por revendedoras e locadoras de veículos, impulsionando ainda mais o número de ocorrências e autuações.
"Temos informações de que algumas empresas de Balneário Camboriú locam e vendem veículos esportivos com escapamentos adulterados. Geralmente, os proprietários desses veículos instalam "downpipe modificado" (remoção ou desvio do catalisador) e "pops and bangs" (maior injeção de combustível para ser queimado no escapamento), com o objetivo de aumentar a potência do motor. O problema é que esses procedimentos fazem com que o automóvel produza ruído e gases que extrapolam os limites previstos nas normas ambientais. Por isso, a partir do momento em que esses carros circulam pelas vias públicas é configurada infração de trânsito, além de agressão ao meio ambiente e à saúde das pessoas", explica.
José Wagner afirma que a participação de empresas no processo de adulteração de componentes veiculares, que fogem das normas de trânsito, configura crime e os autores poderão ser alvo de operações futuras. O Promotor de Justiça reforça que as ações de combate à poluição sonora serão cada vez mais efetivas em Balneário Camboriú e, em breve, contarão com o apoio de um banco de dados de infratores. "Com as ocorrências devidamente registradas no sistema, nos casos de reincidência, fora a multa e a apreensão do veículo, o infrator poderá responder criminalmente em razão da confirmação do dolo de causar poluição sonora", conclui.
Assim como ocorreu no município de Itajaí, o Programa "Silêncio é Saúde" de Balneário Camboriú impulsionou a criação de um projeto de lei que visa implementar a chamada Lei do Silêncio, regulamentando a questão dos ruídos urbanos. O projeto tramita na Câmara de Vereadores e visa criar uma instância administrativa mais adequada que a aplicação das medidas penais que estão sendo executadas tanto em relação a veículos, quanto a estabelecimentos comerciais.
A exposição excessiva à poluição sonora pode impactar negativamente a saúde do ser humano de forma física e mental. Entre os possíveis males, podemos citar agitação respiratória, aceleração da pulsação, aumento da pressão arterial, dor de cabeça, estresse emocional, prejuízos ao sono e problemas auditivos. No caso de barulhos extremos e constantes, pode incorrer em gastrites, colites e até doenças cardíacas.
Em relação aos animais, o barulho excessivo provoca alto estresse e atrapalha os instintos de caça, a reprodução e interfere na comunicação. No tocante à vegetação, o volume excessivo de ruídos atrapalha no crescimento das plantas, em razão dos tremores causados pelas ondas sonoras que as fazem perder água.
Programa "Silêncio é saúde"
O programa visa prevenir e reprimir a poluição sonora, considerada uma questão de saúde pública e proteção ambiental. A iniciativa conta com a parceria de órgãos municipais e de segurança pública e tem o apoio de 21 instituições do terceiro setor, incluindo conselhos comunitários e associações de moradores.
O programa busca reduzir os impactos da poluição sonora no bem-estar da população. Para isso, são previstas ações com a fiscalização em estabelecimentos comerciais e a criação de barreiras de trânsito e blitz, como tem ocorrido em Balneário Camboriú, além da formação de uma força-tarefa para identificar e responsabilizar os infratores.
