A chamada "Casa Rosa", tombada por seu valor histórico e arquitetônico, localizada na rua Bocaiúva em terreno onde está sendo construído o prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), será totalmente restaurada. Na tarde desta sexta-feira (21/2), o MPSC fará a primeira vistoria na casa, em conjunto com a empresa responsável pelo projeto de restauração.

Apesar de o contrato especificar que a empresa construtora do prédio é que deverá efetuar e arcar com os custos da restauração, o Ministério Público acompanhará todas as etapas desse processo de perto para garantir que serão rigorosamente atendidas as exigências legais e os requisitos técnicos de restauração.

A partir da vistoria, serão definidas as primeiras ações para proteção do imóvel, que está abandonado há longos anos e com diversas avarias pela falta de manutenção e pela ação do tempo. As obras têm o objetivo de proteger a casa para que não haja danos durante a construção do prédio e que ela não seja tão afetada pelo desgaste resultante do abandono até a restauração completa.

A intenção do MPSC é destinar a Casa Rosa para uso da comunidade. As alternativas ainda estão em estudo, mas é provável que a casa seja destinada a eventos culturais, com a realização de exposições e mostras artísticas, além de abrigar o Memorial do MPSC. Dessa forma, o tombamento da casa servirá para cumprir o seu objetivo, que é a preservação e o incentivo à cultura.

Para a concretização do negócio, o MPSC exigiu que a empresa realizasse a restauração externa e interna da casa. O tombamento prevê a obrigação de preservação apenas das fachadas e do telhado. Com essa exigência, o MPSC garantiu que a preservação da história e da arquitetura original do imóvel será integral.

A fim de valorizar a Casa Rosa, o MPSC solicitou à empresa construtora a alteração da fachada do prédio que está em construção para que fique em melhor harmonia com as edificações tombadas no entorno e com as torres do edifício Casa do Barão, localizado ao lado do terreno, uma das quais já é ocupada pelo MPSC. Essa adequação atende, inclusive, o pensamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), que em parecer manifestou a preocupação de que o prédio deve se adaptar aos imóveis tombados.

Novo prédio do MPSC oferecerá melhor condição de trabalho

O Ministério Público de Santa Catarina comprou, no final do ano passado, o prédio que já está sendo construído ao lado da atual sede da instituição, em Florianópolis, para resolver um grave problema de espaço físico da Procuradoria-Geral de Justiça, que se arrastava há vários anos.

No edifício, construído atrás da Casa Rosa, o Ministério Público pretende acomodar adequadamente as Procuradorias de Justiça e os órgãos da Administração Superior.

Quando o atual prédio ocupado pelo MPSC na Casa do Barão foi inaugurado, em 1995, comportava toda a área administrativa e 33 Procuradorias de Justiça. Atualmente, no local funcionam 50 Procuradorias. Em cada gabinete, de 30m2, trabalham seis pessoas e, em quase metade deles, não há ventilação ou luz natural. A climatização é apenas parcial.

Em face da necessidade de espaço para acomodar a expansão das Procuradorias de Justiça e o crescente número de processos que aportam no MPSC, as áreas administrativas tiveram que ser deslocadas para outro prédio.

Além de oferecer um local de trabalho adequado aos Procuradores e Servidores, o novo edifício irá permitir que as áreas administrativas retornem para a torre da Casa do Barão, formando, os dois prédios, interligados, um único complexo administrativo.

Com isso, o MPSC também poderá solucionar outro grave problema de condição de trabalho nas Promotorias de Justiça da comarca da Capital, especialmente aquelas localizadas no Fórum Central, que ocupam salas ainda menores do que as dos gabinetes das Procuradorias no edifício sede. Em virtude da falta de espaço, algumas Promotorias de Justiça estão em salas alugadas, gerando custo para o Ministério Público.

As Promotorias de Justiça poderão ocupar os espaços do edifício Campos Salles que serão liberados pelas áreas administrativas hoje lá instaladas. Assim, as Promotorias de Justiça terão melhores condições de atender ao público, que terá acesso facilitado em razão do prédio estar localizado no centro da cidade

O novo prédio será entregue no início do segundo semestre de 2017, com uma estrutura que poderá comportar até 80 Procuradorias de Justiça. Assim, o MPSC já se prepara o crescimento da demanda, consequência do aumento populacional e do desenvolvimento do Estado, acompanhando a expansão do Tribunal de Justiça. Atualmente, o Ministério Público tem um déficit no número de Membros em relação ao número de Magistrados. Só no 2º grau são 62 Desembargadores e 30 Juízes Substitutos de 2ª grau, enquanto que no Ministério Público são apenas 50 Procuradores de Justiça.

Os recursos para pagamento do prédio são do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público (FERMP), que recebe valores recolhidos dos cartórios extrajudiciais. Esse fundo, juntamente com o Fundo de Reaparelhamento da justiça (FRJ), foi criado para fornecer recursos à modernização da estrutura física do Ministério Público e do Judiciário. Ao longo do tempo, o Ministério Público fez um contingenciamento e formou uma reserva para assegurar os pagamentos dessa aquisição.

O imóvel para expansão do espaço físico da sede do MPSC foi escolhido em virtude da localização, por ser ao lado da atual sede. O seu custo foi avaliado por dois escritórios de engenharia credenciados pela Caixa Econômica Federal e por três corretores de imóveis, tendo a média da avaliação ficado bem abaixo do valor de mercado, atendendo, assim, ao interesse público. O objetivo da compra e a localização autorizam, nos termos da Lei de Licitações, que a compra seja efetuada por dispensa de licitação.

A área construída será próxima de 21 mil m2, contando com três subsolos, térreo, sobre-loja, garagem, pilotis, 14 andares com salas para gabinetes e ático, além da área da casa tombada. O preço do metro quadrado é de R$ 5.884,24. O custo total do prédio será de R$ 123 milhões, incluído o valor da restauração da casa tombada. O pagamento será feito em cinco parcelas anuais: a primeira, de R$ 30 milhões, e as restantes de R$ 23 milhões, pagas ao final de cada ano - a última será paga após a entrega definitiva do edifício.

Leia mais: Parecer jurídico sobre a compra

Restauração da Casa Rosa

Na tarde desta sexta-feira, o MPSC fará a primeira vistoria na casa, em conjunto com a empresa responsável pelo projeto de restauração.  A partir da vistoria, serão definidas as primeiras ações para proteção do imóvel.