O trabalho das três turmas revisoras do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi intenso nos últimos 12 meses. Os números demonstram que, desde que assumiram o cargo de conselheiros, em setembro de 2022, os Procuradores e Procuradoras de Justiça eleitos pela classe já julgaram cerca de 90% dos mais de 7 mil procedimentos extrajudiciais distribuídos no período.
A primeira turma revisora recebeu nos últimos 12 meses 2.468 procedimentos; a segunda, 2.285; a terceira, 2.413. Uma rápida análise no Relatório de Gestão Institucional mostra que, 15 anos atrás, o Conselho Superior recebeu 2.139 procedimentos, número inferior ao recebido individualmente por qualquer uma das três turmas revisoras.
O presidente do Conselho Superior do MPSC, Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano, enaltece o trabalho realizado pelo primeiro e segundo graus da instituição. "Os números mostram que os temas trabalhados pela classe que aportam no Conselho Superior estão crescendo cada vez mais em quantidade e em complexidade, gerando importante resultado para a sociedade catarinense", comenta Trajano.
Para o presidente da terceira turma revisora, Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto, o aumento do volume de procedimentos em tramitação no segundo grau do Ministério Público demonstra uma atuação efetiva do Promotor e da Promotora de Justiça no primeiro grau.
"Notamos que nos últimos anos houve um crescimento não só em números, mas em diversidade e em complexidade dos procedimentos analisados pelo Conselho Superior. Com a alteração da Lei de Improbidade Administrativa, aumentou ainda mais a nossa responsabilidade", complementa.
Como instância revisional da instituição, as turmas revisoras analisam todos os procedimentos extrajudiciais finalizados pelas Promotorias de Justiça com atuação na área dos interesses difusos e coletivos, como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, da educação, da saúde, do consumidor e de outros interesses metaindividuais - aqueles que são indivisíveis e que pertencem a vários indivíduos.
Os conselheiros e as conselheiras têm a atribuição de determinar que uma investigação arquivada pela Promotoria de Justiça seja homologada, encerrando o procedimento, ou que tenha prosseguimento nas diligências. A esmagadora maioria dos procedimentos julgados no último ano foi homologada, demonstrando a qualidade da atuação das Promotorias de Justiça nas diversas comarcas do estado.
As turmas revisoras e o pleno do Conselho Superior garantem maior segurança à atuação extrajudicial das Promotorias de Justiça na defesa dos interesses transindividuais, com reflexos para toda a sociedade. Ao todo são três turmas revisoras, que se reúnem duas vezes por mês.
A primeira turma revisora é presidida pelo Procurador de Justiça Newton Henrique Tennepohl; a segunda, pela Procuradora de Justiça Gladys Afonso; a terceira, pelo Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto.
Conhecendo as instâncias revisoras do MPSC
"O incremento do número de procedimentos enviados ao Conselho Superior só ratifica a singularidade da nossa instituição e o empenho e a dedicação dos nossos colegas na defesa dos interesses metaindividuais", comentou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli.