As vozes de cidadãos catarinenses abriram o discurso da nova Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que tomou posse nesta sexta-feira (11/04), em solenidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Vanessa é a primeira mulher da Instituição a conduzir o Ministério Público de Santa Catarina. Um vídeo com depoimentos sobre o que mulheres, homens e crianças esperam da Instituição deu o tom de como será o MP catarinense nos próximos dois anos.
"Quando eu subo a esse púlpito, eu não estou sozinha. Estão aqui comigo as mulheres e os homens do Ministério Público que ao longo desses últimos 36 anos têm dedicado suas vidas à missão de fazer a Constituição ser de verdade, estão aqui comigo a sociedade catarinense do qual somos o braço forte e todos os agentes públicos imbuídos do mesmo propósito. Somos muitos e muitas e, sobretudo, somos fortes", ressaltou.
Em seu discurso, Vanessa discorreu, ainda, sobre as virtudes do Estado catarinense, como as vocações econômicas bem definidas e diversificadas, a alta taxa de alfabetização, 95%, e os baixos índices de mortalidade infantil e de pessoas em situação de extrema pobreza, além dos bons números de segurança pública. Isso não significa dizer, afirmou ela, que aqui não haja o "por fazer".
"Ao contrário. O enfrentamento do fenômeno das organizações criminosas precisa estar na ordem do dia das Instituições Públicas. E o combate a elas não pode se dar de maneira insulada e estanque, operando cada órgão público no seu quadrado de atribuições. É necessário crescer em articulações com o Poder Judiciário e com o Poder Executivo no sentido de especializar funções, estabelecer novos fluxos de troca de informações, conceber formas colaborativas de atuação que, a partir das potencialidades de cada estrutura, turbinem as atividades do sistema de segurança pública e do sistema de Justiça", assegurou.
Vanessa apontou também um outro fenômeno social que terá atenção do MPSC nos próximos dois anos, o feminicídio. Com números em mãos, a nova PGJ disse que apenas no ano de 2024, em Santa Catarina, 51 mulheres foram vítimas de feminicídio, e mais de 96 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas. "É dizer: uma catarinense teve sua dignidade violada a cada cinco minutos no último ano. Esse retrato assombroso, que tem no feminicídio sua marca mais visível, interpela a pronta atuação do Ministério Público em favor das vítimas diretas e indiretas desses crimes odiosos e exige mais do que o registro estatístico: invoca compreensão do fenômeno, ação preventiva e responsividade", alertou.
Para enfrentar o problema, a nova PGJ anunciou, durante o seu discurso de posse, que irá construir o Mapa do Feminicídio em Santa Catarina, com uma radiografia precisa e humanizada dessa realidade que visa a responder analiticamente o seguinte: quem são essas mulheres vitimadas? Que circunstâncias impediram o rompimento do ciclo de violência? Em quais contextos os assassinatos ocorreram? Havia medidas protetivas em vigor? Quem são os órfãos dos feminicídios e como organizar mecanismos de atenuação das vulnerabilidades dessas crianças e adolescentes?
"Ao dar corpo e rosto a esses números, construiremos um arcabouço inédito de informações que servirá de guia para ações de prevenção, sensibilização e formulação de políticas públicas eficazes. Sabemos, porém, que esse enfrentamento exige mais do que iniciativas isoladas - exige diálogo, articulação e compromisso interinstitucional", complementou.
O combate à corrupção será uma outra frente de atuação da nova PGJ. Segundo ela, essa é uma das missões constitucionais do Ministério Público que corta gerações e continuará figurando como prioridade de todas as gestões da Instituição enquanto o fenômeno não estiver debelado. "As últimas modificações legislativas da Lei de Improbidade Administrativa mudaram profundamente as feições do combate à corrupção e desafiaram o Ministério Público a se adaptar em ordem de continuar avançando. Essa é a hora de buscar novas tecnologias que aparelhem a atividade, tornando-a ainda mais eficiente", anunciou.
Fomentar a democracia interna, com espaços de deliberação e canais de troca de experiências profissionais, e estreitar o diálogo com os Tribunais Superiores - Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) - são medidas que também fazem parte do plano de ação da nova PGJ. "Apesar de conhecerem a atividade processual desenvolvida pela Instituição, minha experiência em Brasília revelou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça não conseguem acessar a maior parte do que Promotoras e Promotores de Justiça e Procuradores e Procuradoras de Justiça de fato realizam no mundo da vida", disse Vanessa.
Ao final do discurso, a nova PGJ agradeceu a todos que com ela estiveram nesta caminhada até aqui, ao Governador do Estado, Jorginho Mello, pela sensibilidade e coragem da escolha - é o governador do Estado quem nomeia o PGJ a partir de uma lista tríplice formada pela Instituição - e falou sobre o significado de ser a primeira mulher a ocupar o cargo de PGJ do MPSC. "O dia de hoje é um signo a indicar a nossas filhas, sobrinhas e netas que essa já não é mais uma fronteira. A bandeira está fincada e agora é trabalhar para que as estruturas que dificultam o nosso caminhar não nos impeçam de povoar esses lugares."
A nova PGJ fez, ainda, uma linda homenagem a sua mãe, Lenita. "E aqui cometo uma inconfidência. Minha mãe é uma mulher à frente do seu tempo. Formou-se em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina laureada por todos os prêmios de melhor aluna do curso. Nunca exerceu a atividade jurídica, embora tivesse sido até interpelada pelo seu professor, o Desembargador Francisco de Oliveira Filho, pai do atual Presidente do Tribunal de Justiça. Foi no plenário dessa Casa, como servidora concursada do setor de taquigrafia que trabalhou por toda a vida. Foi Diretora do setor por muitos anos. No dia em que ficamos sabendo de minha nomeação, minha mãe me abraçou longamente e disse que estava muito feliz porque eu havia levado adiante os sonhos que ela própria um dia nutrira."
Ao se despedir do cargo, o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano fez um discurso de agradecimento e lembrou dos principais resultados entregues para a sociedade catarinense no biênio 2023-2025. Ele também desejou sucesso à nova Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi.
"Gostaria de deixar registrado o quão realizado saio da chefia institucional pela possibilidade que tive de contribuir com vários projetos e iniciativas em todas as áreas de atuação do Ministério Público", afirmou.
"Tivemos o apoio de muitas instituições e pessoas, destaco os servidores e membros de nossa administração, valorosos e abnegados colegas a quem publicamente gostaria de novamente agradecer pelo apoio, dedicação e compromisso público que tiveram. Sigo agora na minha Procuradoria de Justiça pronto para continuar trilhando em prol do Ministério Público e defendendo os interesses da nossa sociedade", completou Trajano.
A solenidade
O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público de Santa Catarina (ACMP), Promotor de Justiça Alexandre Estefani falou em nome da classe. "A primeira mulher Promotora de Justiça a exercer esse cargo é um marco também importante para todas as mulheres da sociedade catarinense, mas em especial aquelas da nossa classe, mas não só a elas. É um marco também para todos os integrantes do MP catarinense, homens e mulheres que também se orgulham do avanço das mulheres nos postos de poder desta e de todas as outras instituições públicas ou privadas", disse.
"A partir de agora, confiamos em Vossa Excelência a nobre e árdua missão de manter esse orgulho ministerial no coração de cada colega, do mais jovem ao mais antigo, do mais distante ao mais próximo para seguirmos sendo aquilo que a sociedade aí fora, espera que sejamos: aguerridos mas respeitosos com o próximo, dialéticos mas independentes e acima de tudo trabalhadores, porque ao fim e ao cabo, os sonhos e as aspirações são importantes e nos moveram até aqui, mas o que realmente importa nesta ou em qualquer profissão, para realmente fazer a diferença, é o trabalho duro em prol dos que mais precisam. Em nome de nossa classe, tenho certeza de que esses mesmos predicados de coragem, independência e ética guiarão sua gestão", pontuou.
Em seu pronunciamento, o Governador do Estado, Jorginho Mello, inicialmente saudou em homenagem às mulheres presentes e agradeceu ao Ex-Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano pelo trabalho realizado nos dois anos de mandato à frente da Instituição, "que engrandeceu o Ministério Público de Santa Catarina". Na sequência, o Governador direcionou a fala em especial para a nova Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, e considerou não ter dúvidas sobre os resultados que ela alcançará na chefia do MPSC.
"Não tenho dúvida que é um novo momento em Santa Catarina. Pela primeira vez uma mulher consegue essa função que é tão importante e tão exercida por homens. Me sinto muito feliz em poder fazer essa nomeação na certeza e na convicção que a senhora vai fazer um grande trabalho como chefe de todos os Promotores e Procuradores de Santa Catarina. É isso que o nosso Estado de Santa Catarina espera. É isso que eu espero como Governador, com a sensibilidade de mulher. Mulher enxerga de muitos lados, mulher sempre foi mais forte que os homens. Não tenho dúvida que a senhora vai fazer um trabalho que vai honrar e dignificar o Ministério Público como todos os outros Procuradores que passaram lá. Mas a senhora com um tempero diferente porque a senhora é mulher", assinalou.
A nomeação de Vanessa ocorreu após processo de votação pela classe, homologação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC e envio da lista tríplice ao Governador do Estado, Jorginho Mello. Na tarde de ontem (10/04) aconteceu uma cerimônia interna de posse perante o Colégio de Procuradores de Justiça.
Empossados os Subprocuradores-Gerais, Secretária-Geral e Assessora Especial de Gestão Estratégica e Inovação do MPSC
Após assumir o cargo de Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi empossou nesta sexta-feira (11.4) os novos Subprocuradores-Gerais de Justiça, a Secretária-Geral e a Assessora Especial de Gestão Estratégica e Inovação. Os Procuradores de Justiça Andreas Eisele e Andrey Cunha Amorim assumem a Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, respectivamente.
O Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima assume a Subprocuradoria-Geral para Assuntos Administrativos, a Promotora de Justiça Caroline Sartori Velloso Martinelli será a Secretária-Geral e a Promotora de Justiça Barbara Elisa Heise a Assessora Especial de Gestão Estratégica e Inovação. Veja aqui a notícia completa.
Autoridades da mesa:
Vice-Governadora do Estado de Santa Catarina, Marilisa Boehm; Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Deputado Estadual Julio Garcia; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Conselheiro José Nei Alberton Ascari; Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin; Ministro Rogério Schietti Machado Cruz, representando o Superior Tribunal de Justiça; Ministro Joel Ilan Paciornik, representando o Superior Tribunal de Justiça; Ministro Alexandre Luiz Ramos; Presidente do Tribunal Superior Federal da 4° Região, Desembargador Fernando Quadros da Silva; Senador da República, Jorge Seif, representando o Congresso Nacional; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Pablo Coutinho Barreto; Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernando Comin; Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur; Presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio Strecker Schmitt; Subprocurador-Geral da República, José Bonifácio de Andrada; Prefeito de Florianópolis e Presidente da FECAM, Topázio Neto; Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, Óliver Jander Costa Pereira; Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Alexandre Estefani.