Infância e Juventude - Acompanhamento dos Planos Estadual e Municipais de Educação
Acompanhar a execução dos Planos Estadual e Municipais de Educação naquilo que se refere às atribuições do Ministério Público, por meio do CIJ, e cujas metas sejam mensuráveis estatisticamente (metas a serem identificadas posteriormente).