A motivação deste projeto é de que a sociedade consiga e saiba como cobrar resultados do Poder Legislativo de cada município. Identificou-se que não há muita aproximação ou diálogo entre o MP e a Câmara de Vereadores dos Municípios, apenas quando existe denúncia a respeito de irregularidades.
No entanto, entende-se que a Câmara de Vereadores possui papel essencial na representação da cidadania, podendo inclusive formar vereadores mirins, incentivar munícipes quanto à participação no controle social para que, assim, haja a efetiva execução de políticas públicas que são essenciais à sociedade local.
¿¿¿¿¿¿¿Objetivo: Promover o engajamento do MPSC com o Poder Legislativo Municipal, incentivando a comunidade a acompanhar a atuação dos vereadores do município.
Área: Cidadania, Controle de Constitucionalidade
Parcerias: Câmara de Vereadores de Laguna
Promotoria Responsável: Luísa Zuardi Niencheski ¿ 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte
Contato: (48) 3651-2801 (48) 99164-1910 e BracodoNorte01PJ@mpsc.mp.br