O consumo de combustíveis adulterados causa consequências danosas aos consumidores, sejam eles considerados de forma individualizada ou coletiva.
Segundo estudo divulgado pelo Instituto Combustível Legal alguns dos efeitos diretos do uso de combustíveis adulterados no motor são o aumento do consumo e de emissões, formação de depósitos no motor, contaminação do óleo lubrificante, degradação do sistema do catalisador do veículo, carbonização das velas de ignição e entupimento de bicos injetores.
Todos esses efeitos, causam consequências econômicas danosas ao consumidor, mas as consequências não se limitam apenas aos danos causados aos motores, uma vez que a adição de metanol, uma fraude comum na adulteração de combustíveis, aumenta a toxicidade dos combustíveis, trazendo riscos severos à saúde dos consumidores, dentre os quais a cegueira, problemas renais e hepáticos, e mesmo a morte.
Neste sentido, as atividades de combate à comercialização de combustíveis adulterados mostram-se extremamente relevantes para a tutela dos direitos dos consumidores.
Objetivo geral:
Executar o Programa Combustível Legal na Comarca de Joinville, adequando as ações da 20ª Promotoria de Justiça de Joinville ao Plano Geral de Atuação 2022-2023.
Objetivos específicos:
1 - Identificar os postos de revenda varejista de combustíveis existentes na Comarca de Joinville.
2 - Elaborar, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina, um plano de ação de coleta e análise de combustíveis nos pontos de revenda varejista da Comarca de Joinville, de acordo com a capacidade de realização de exames de qualidade dos combustíveis, nos moldes do Termo de Convênio n. 020/2003.
3 - Executar o plano de ação de coleta e análise de combustíveis nos pontos de revenda varejista da Comarca de Joinville, nos moldes da Cláusula Segunda, II do Termo de Convênio n. 020/2003.
4 - Havendo a confirmação de não-conformidade dos combustíveis analisados, adotar as medidas judiciais cíveis e criminais pertinentes, no sentido de responsabilizar os envolvidos e tutelar os interesses dos consumidores.
Área: Consumidor
Parcerias: ANP; Imetro/SC; Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis; Procon/SC; Procon/Joinville.
Promotor de Justiça responsável: Max Zuffo - 20ª Promotoria de Justiça de Joinville
Contato: joinville20pj@mpsc.mp.br
