A Força Tarefa DOA é um projeto-piloto passível de replicação em outras Comarcas e em contextos de violações e negações de direitos humanos, pois, observa-se que o preconceito, a violência, a falta de oportunidades, a falta de informações e o rompimento do vínculo familiar evidenciam cada vez mais a presença de PSR's em diversas cidades catarinenses.
Entretanto, reconhecemos que antes mesmo de propormos qualquer ação/força tarefa que envolvesse esse grupo com ações que buscassem elevar autoestima, deveríamos estimular aumento da compreensão sobre o que significa a sua própria condição de rua - o que daria a eles discernimento para reivindicar seus direitos e buscar novos projetos para saírem dessa situação - deveríamos estabelecer sim, políticas públicas contrárias à repressão, à pobreza e principalmente à mendicância.
As ações do Força Tarefa DOA focam no sentido de defender, orientar, acompanhar, coletar informações, informar e tentar convencer as pessoas a respeito das necessidades de elas migrarem para os equipamentos públicos de acolhimento e resgate social a que têm direito. Neste caso, necessária é a efetiva proteção de direitos das PSR's e a defesa da cidadania, primeiramente em relação à resolução extrajudicial de conflitos que envolvem as mais diversas situações e condições degradantes de higiene e segurança, demandas solucionadas de forma preventiva antes mesmo de serem encaminhadas ao Ministério Público, tais como: necessidade de acolhimento, destruição de vínculos familiares, impacto emocional causado pela presença de um ser humano vivendo em condições sub-humanas, o crescente número de PSR's na cidade, dificuldade de atender as demandas de forma isolada, a necessidade de parcerias para solucionar os problemas de segurança pública e saúde pública, tratar/diminuir as doenças sexualmente transmissíveis, buscar evitar a venda/uso e abuso de drogas ilícitas e as condições de vida precária.
Objetivos específicos:
Realizar visitas/ações conjuntas diárias a fim de resgatar a cidadania; Criar oportunidades e reintegrar as PSR's à sociedade; Assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança; Identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida; Articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas; Promover a inserção na rede socio-assistencial e o acesso a benefícios eventuais; Manter e oferecer alojamentos provisórios (atenções e provisões materiais) conforme as necessidades detectadas; Assegurar a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial, de salubridade e de segurança; Realizar operações conjuntas focadas em resultados, sempre respeitando estrita legalidade, sem ideologias, construída com base na dinâmica e na complexidade que a situação exige; Promover abordagens noturnas/diurnas sempre de forma preventiva, eficiente, coordenada, multidisciplinar, sem interferências e de forma proativa; Desenvolver trabalho de relevante interesse público, diminuindo demandas que poderiam ser dirigidas ao Ministério Público.
Área: Cidadania e Direitos Fundamentais
Parcerias: - Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis; - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CENTRO - POP); - Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis; - Consultório de Rua; - Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC); - Delegacia de Polícia Civil Especializada em Pessoas Desaparecidas/SC (DPPD); - Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC); - Secretaria Municipal de Segurança Pública de Florianópolis; - Guarda Municipal de Florianópolis (GMF); - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL); - Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis; - Sociedade Civil Organizada; - Companhia Melhoramentos da Capital (COMCAP); - Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) do Centro; - Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Canasvieiras; - Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) dos Ingleses; - Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA); - Observatórios Sociais.
Promotor de Justiça responsável: Daniel Paladino - 30ª Promotoria de Justiça da Capital
Contato: capital30pj@mpsc.mp.br