O presente projeto se mostra eficaz e necessário para o aperfeiçoamento das ações de prevenção e repressão a infrações penais, pelos órgãos da segurança pública. Isso porque o atual sistema de monitoramento conta com câmeras com tecnologia ultrapassada, não possuindo imagem com boa resolução, o que dificulta a identificação de autores de crimes, fator este que prejudica e, em alguns casos, até mesmo impossibilita a solução dos delitos investigados.
Objetivo: O presente projeto objetiva que as Promotorias de Justiça com atribuição na Tutela Difusa da Segurança Pública ou Promotorias Criminais firmem Termo de Cooperação Técnica com os Municípios, bem como com os representantes locais das Polícias Civil e Militar, com a finalidade de adquirir equipamentos de monitoramento por câmeras mais modernas.
A primeira etapa do projeto visa a aquisição de câmeras mais modernas, com qualidade de imagem superior aquelas utilizadas pelo atual sistema bem-te-vi, que irão auxiliar na prevenção à prática de crimes e na identificação dos agentes delitivos.
A segunda etapa do projeto visa a aquisição de câmeras com a tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), a fim de que sejam instaladas em pontos estratégicos das cidades, as quais possibilitarão a identificação de criminosos de forma mais ágil, o que contribuirá para que as investigações criminais sejam concluídas em menor tempo.
Área: Criminal e Tutela difusa da Segurança Pública
Parcerias: Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeituras Municipais.
Promotor de Justiça responsável: Eliatar Silva Junior ¿ 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo
Contato: fraiburgo03pj@mpsc.mp.br