O número de mortes no trânsito no Brasil tem diminuído ao longo dos últimos anos, mas ainda se encontra em patamar muito elevado e não estão disponíveis dados com qualidade para permitir o acompanhamento desses indicadores a nível municipal, nem para subsidiar a formulação de políticas públicas adequadas ou para se fazer a cobrança dos responsáveis pela gestão do trânsito e de sua fiscalização. Em 2021, teve início a implantação do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST). Todavia, os dados disponíveis ainda são parciais.
Assim, é preciso dar transparência a esses números. A abordagem tradicional de prevenção de acidentes se baseia na responsabilidade individual de motoristas e pedestres (dado um modelo ideal de conduta) e na noção de que acidentes devem ser prevenidos, mas que mortes são inevitáveis.
Todavia, a Suécia, desde a década de 1990, adotou a Visão Zero, o qual parte do pressuposto de que erros humanos acontecem e devem ser considerados em uma abordagem sistêmica, para prevenir mortes e lesões graves. Portanto, as mortes no trânsito são evitáveis.
Não se percebe a atuação eficaz de uma agência central que faça a promoção de políticas públicas preventivas de acidentes no trânsito, como há em outros países (a exemplo da National Transportation Safety Board (https://www.ntsb.gov). Então há interesse do Ministério Público em suprir essa lacuna.

Objetivo Geral: Levantamento sistemático de acidentes de trânsito com morte no município de Chapecó, visando contribuir para a redução dos índices de vitimização no trânsito.

Objetivo específicos:
1) Conhecer as tipologias, com causas primárias e fatores agravantes de risco para as mortes no trânsito, para permitir a posterior formulação de políticas públicas de prevenção dos órgãos interessados, bem como orientar o trabalho da Promotoria no exercício de fiscalização destes.
2) Tornar públicos e transparentes os dados de mortes no trânsito na Comarca.
3) Conscientizar a população acerca da gravidade do problema e da necessidade da adoção de determinadas medidas para se reduzir o número de mortes.
4) Levantar informações específicas acerca da atuação das forças policiais no atendimento aos acidentes e à investigação das mortes no trânsito.
5) Difundir o Programa Visão Zero implantado na Suécia desde a década de 1990 (https://visionzeronetwork.org/about/what-is-vision-zero/).
6) Utilização das informações encontradas como subsídio na formulação de políticas públicas de prevenção às mortes no trânsito (idealmente com a análise individualizada de cada caso);
7) Identificação de problemas objetivamente definidos que gerem repercussão nos índices (falta de fiscalização de embriaguez ao volante ou falta de efetiva punição administrativa dos motoristas, por exemplo);

Área: Tutela Difusa da Segurança Pública

Parcerias: IGP, SUS, PMSC, Detran

Promotor de Justiça responsável: Simão Baran Junior - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó (Promotoria Regional de Segurança Pública)

Contato: (49) 3321-9114 (49) 99180-6382 e Chapeco14PJ@mpsc.mp.br