A comarca sofre muito os reflexos com o tráfico de entorpecentes e, naturalmente, há muitas pessoas com indicação para tratamento em dependência química. Em 2020 iniciamos um trabalho reforçado com as Comunidades Terapêuticas da comarca para regularizar o atendimento das pessoas no local, evitando que dependentes fossem acolhidos contra sua vontade no local (https://www.mpsc.mp.br/noticias/inquerito-apurasuspeitas-de-irregularidades-e-de-maus-tratos-e-supostas-internacoesinvoluntarias-em-comunidade-terapeutica-de-jaguaruna).
Infelizmente, há um costume de proceder com acolhimentos forçados de dependentes químicos, quando o correto seria encaminhar o paciente para internação hospitalar.
Apesar das constantes visitas em Comunidades Terapêuticas, muitas vezes novas unidades são instaladas de forma absolutamente irregular e clandestina. Por isso, percebo que só o TAC com as Comunidades Terapêuticas já conhecidas não resolve o problema. Há um conhecido ponto de venda de drogas na cidade, muito próximo ao fórum e, apesar da forte atuação policial, com a prisão importantes já realizadas, infelizmente, pouco a pouco novos agentes acabam sendo colocados no local. Apesar de ser um problema contínuo, o local poderia estar melhor revitalizado pelo Município, com uma boa iluminação e bom tratamento dos espaços verdes.
Problemas:
a) confusão do que deveria ser hipótese de internação hospitalar e acolhimento em Comunidade Terapêutica;
b) desconhecimento dos acolhidos sobre seus direitos;
c) despreparo das famílias em caso de abandono do tratamento por parte do dependente químico, sem saber como recorrer à internação hospitalar caso necessário;
d) falta de capacitação dos servidores.
Objetivo: Realizar uma campanha educacional sobre a situação e o correto tratamento dos dependentes químicos do município
Área: Criminal, Cidadania, Saúde
Tema do Projeto: Internação hospitalar e acolhimento de dependentes químicos
Parcerias: Câmara de Vereadores de Jaguaruna, Instituições de Saúde, Comunidades Terapêuticas, Prefeitura Municipal de Jaguaruna, forças de Segurança Pública, Secretaria de Assistência Social.
Promotora de Justiça responsável: Raísa Carvalho Simões Rollin - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna
Contato: (48) 3624-8602 (48) 99102-3568 e Jaguaruna02PJ@mpsc.mp.br
