O curso de capacitação técnica objetiva esclarecer aos profissionais dos Municípios e das Associações que atuam diariamente na realização, avaliação e fiscalizações de projetos arquitetônicos, bem como aos demais profissionais liberais desses segmentos, questões ligadas à acessibilidade espacial, principalmente no que se refere à NBR9050/2015, norma que estabelece os parâmetros para a garantia de acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos públicos. A capacitação terá como foco o esclarecimento de dúvidas desses profissionais, objetivando garantir uma atuação conforme a legislação em vigor.
O projeto é uma realização do grupo SANTA CATARINA ACESSÍVEL, o qual é formado pelo Ministério Público de SC, Assembleia Legislativa de SC, Tribunal de Contas de SC, Ministério Público do Tribunal de Contas de SC, Federação Catarinense dos Municípios, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de SC, Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de SC, Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional de SC, Associação Catarinense das Fundações Educacionais e pela Fundação Catarinense de Educação
