Quando há o interesse de edificar em um terreno, é preciso procurar os órgãos públicos municipais para saber a viabilidade da construção. É a partir daí que vão ser levados em conta os Códigos Florestal e de Postura do município, ponto de partida para ter uma construção regularizada.

 No vídeo, o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPSC, detalha todos os passos para o cidadão usufruir do direito de construir e destaca, ainda, as construções irregulares e clandestinas. Locatelli explica que, para essas construções receberem a infraestrutura básica, precisam estar inseridas em um processo de regularização fundiária. "Só dessa forma o município vai crescer de forma ordenada", afirma Locatelli.

Para saber mais sobre o assunto, assista ao programa "Promotor Responde" na íntegra, clicando ao lado. Há, ainda, a possibilidade de ir direto às perguntas sobre o tema, usando a galeria abaixo.