Constituição do Estado de Santa Catarina Anotada com julgados da Jurisdição Constitucional Catarinense

A segunda edição do livro Constituição do Estado de Santa Catarina Anotada com julgados da Jurisdição Constitucional Catarinense reúne anotações ao texto constitucional catarinense a partir de decisões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SC sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade e pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, a obra foi lançada em celebração aos 35 anos da Constituição estadual.

Publicada inicialmente em 2007 pelo Ministério Público de Santa Catarina, a nova edição mantém seu propósito original de oferecer uma interpretação jurídica fundamentada, atualizando a produção jurisprudencial.